JANOT SUGERE QUE CUNHA USE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA SE STF
NEGAR PEDIDO DE PRISÃO
No pedido de prisão preventiva que enviou ao Supremo
Tribunal Federal contra o presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou cinco
medidas alternativas caso o relator da Lava Jato na Corte, ministro Teori
Zavascki, considere “descabida” aplicar a restrição de liberdade ao
peemedebista. Na peça, Janot sugere que Cunha passe a cumprir uma espécie
de prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica e o “recolhimento”
no período de funcionamento da Câmara”, de segunda a sexta-feira, das 8h às
22h. O procurador-geral da República também pede que o peemedebista seja
proibido de manter contato, pessoal, telefônico, por mensagem ou e-mail com
parlamentares, ministros, servidores da Câmara ou e qualquer investigado ou réu
na Operação Lava. Ele também sugere que o peemedebista seja proibido de
frequentar “quaisquer repartições públicas, em especial o Congresso Nacional”. Para
Janot, o presidente da Câmara afastado também deveria ser proibido de viajar
para fora do País sem comunicar o Supremo e afirma que devem ser recolhidos os
passaportes diplomáticos de Cunha e seus familiares, “visto que a utilização
deste é prerrogativa inerente ao exercício do mandato parlamentar que ora se
encontra suspenso por decisão do STF”. O pedido de prisão de Cunha foi
enviado ao Supremo no dia 23 de maio. Nesta terça, Teori deu cinco dias para a
defesa do peemedebista se manifestar sobre o assunto. A postura do relator
da Lava Jato foi diferente da que adotou em relação a outros integrantes da
cúpula do PMDB. Também na terça, ele negou os pedidos de prisão do presidente
do Senado, Renan Calheiros (AL), do senador Romero Jucá (RR) e do ex-presidente
José Sarney. Para Janot, a prisão de Cunha é necessária porque o peemedebista
manteve “a postura criminosa e reiteradamente obstrutiva” mesmo após os
ministros da Corte decidirem, por unanimidade, afastá-lo do mandato de deputado
no dia 5 de maio. Ele destaca ainda que Cunha desafiou a decisão do Supremo ao
dizer que voltaria a frequentar o seu gabinete na Câmara e que manteve
influência política, uma vez que foi o responsável por fazer “diversas
indicações para cargos estratégicos” no governo do presidente em exercício
Michel Temer. O procurador também classificou como “assaz tímidas” as
medidas tomadas pela Mesa da Câmara que, segundo ele, manteve todas as
prerrogativas parlamentares do requerido com exceção do exercício da
presidência das sessões da Casa e do direito a voto nas deliberações. Na
peça, ele pede que, independentemente da decretação da prisão ou da adoção das
demais medidas, sejam suspensos os benefícios mantidos a Cunha como o uso da
residência oficial, de carros e aviões oficiais, além do aparato de segurança e
de servidores da Casa. Janot também sugere que o suplente de Cunha seja
convocado para compor a bancada do Rio na Câmara. (Estadão Conteúdo)

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