● OPERAÇÃO BOCA LIVRE PROCURA 14 POR FRAUDES NA LEI ROUANET - A Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a
Controladoria-Geral da União, nesta terça-feira, 28, a Operação Boca Livre. O
alvo da ação são fraudes na Lei Rouanet. 124 policiais federais e servidores da
Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37
mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito
Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A
investigação cita o Ministério da Cultura, as empresas Bellini Eventos
Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão,
Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos
Farmacêuticos e Cecil. Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor
(PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos
culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na
prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione
parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas
aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos. Leia mais no Blog do Fausto Macedo. (Blog do Fausto Macedo)

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