RENAN ANUNCIA PACOTE DE REAÇÃO CONTRA OPERAÇÃO DA PF
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou
um pacote de ações jurídicas em resposta à ação da Polícia Federal, que prendeu
quatro policiais legislativos do Senado na sexta-feira passada. Além disso,
Renan também quer priorizar uma PEC que corta benefícios para membros do
Ministério Público e juízes. Na Justiça, serão três ações. De acordo com
Renan, o Senado ingressou nesta quarta-feira, 26, com uma arguição de
descumprimento de preceito fundamental (ADPF) relativa à ação da Polícia
Federal. Na quinta-feira, 27, o órgão vai protocolar também uma reclamação. O
peemedebista orientou ainda que a Advocacia do Senado entre com uma
representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Vallisney de
Souza Oliveira, que autorizou a ação da Polícia Federal. ”Não se defende a
inviolabilidade absoluta do Congresso Nacional, mas que as ações de
investigação sejam realizadas com equilíbrio. Não podemos reviver os
sobressaltos típicos da ditadura militar”, afirmou. De acordo com Renan, pedir
que o STF se posicione sobre os limites entre os poderes é a melhor forma de
evitar que “os excessos se perpetuem”. Ele também acredita que a representação
contra o juiz vai permitir que o magistrado explique suas decisões.
O presidente do Senado também recomendou que os diretores da Polícia
Legislativa ingressem no STF com pedido de habeas corpus preventivo. “É uma
precaução para que novas prisões arbitrárias não aconteçam”, alegou. (Agência
Brasil)
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