STF DEVE JULGAR HOJE AÇÃO QUE PODE IMPEDIR RÉU DE ASSUMIR
PRESIDÊNCIA
Está marcado para hoje (3) no Supremo Tribunal Federal
(STF) o julgamento de uma ação sobre a sucessão presidencial que pode afetar os
cargos dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL). Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) que está pautada para a sessão plenária desta quinta-feira no STF, o
partido Rede Sustentabilidade pede que a Corte considere inconstitucional que indivíduos
tornados réus pelo próprio tribunal figurem na linha sucessória do cargo de
presidente da República. A Rede ajuizou a ação em maio, quando o presidente da
Câmara à época, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se tornou réu em um
processo que tramitava no STF. O partido argumentou ser “incompatível com a
Constituição a assunção e o exercício dos cargos que estão na linha de
substituição do presidente da República por pessoas que sejam réus em ações
penais perante o Supremo Tribunal Federal, admitidas pela própria Corte
Suprema”. Pela ordem, a linha sucessória da Presidência da República é composta
pelo vice-presidente, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o
presidente do STF. A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer contrário à
ADPF, por entender que ela perdeu a razão de existir após a cassação de Cunha,
alvo principal do questionamento da Rede. (Felipe Pontes, Agência Brasil)
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