● STF DECIDE REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ DIRCEU -
O Supremo Tribunal Federal revogou nesta terça-feira, 2, o decreto de prisão
preventiva que pesava contra o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu
(Governo Lula). Por três votos a dois, os ministros da Segunda Turma da Corte
máxima decidiram abrir os portões da prisão da Lava Jato para o emblemático
personagem petista. Ao mesmo tempo em que concederam liberdade, os ministros da
Segunda Turma do STF atribuíram ao juiz federal Sérgio Moro definir as medidas
cautelares que serão impostas ao petista. Votaram pela liberdade de José
Dirceu, os ministros Gilmar Mendes, voto decisivo, Dias Toffoli e Ricardo
Lewandowski. Contra a revogação da prisão, os ministros Celso de Mello e Edson
Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. “Este é um caso complexo e triste da
nossa própria história. Não podemos nos ater à aparente vilania dos envolvidos
para decidir acerca da prisão processual. E isso remete à própria função da
jurisdição em geral, da Suprema Corte em particular. A missão de um tribunal
como o Supremo é aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião
majoritária”, disse Gilmar Mendes, que defendeu a importância do uso do habeas
corpus. (Estadão Conteúdo)
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