● O QUE JÁ É RUIM PODE FICAR PIOR - Pela nova legislação
mineral proposta pelo Governo Federal, os royalties podem deixar de ser pagos
ao município e ao Estado em que o minério é extraído. Para isso, basta que a
empresa transfira o minério para outro estabelecimento dela mesma ou para empresas
coligadas ou do mesmo grupo econômico situadas em outro Município e/ou Estado. Já
imagino empresas retirando minério do Pará e transferindo para filiais no
vizinho Maranhão, e lá recolhendo os royalties. (Perfil Facebook)

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