● Lei que vai permitir que presidente, governador e prefeito coloquem no olho da rua, servidor público concursado deve ir para votação em breve, se passar, ai meu santinho!

● DEMISSÃO DE SERVIDORES CONCURSADOS DE TODO O PAÍS TEM PARECER FAVORÁVEL NO SENADO - A demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A medida é regulada em projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). O texto tem voto favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), na forma de um substitutivo. A CCJ teve reunião agendada para a quarta-feira (13), às 10h. Pelo texto a ser votado, as regras para a punição máxima ao servidor concursado e estável deverão ser seguidas não somente pela administração pública federal, mas também nos âmbitos estadual, distrital e municipal. Parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa. Leia mais aqui ▼