● OPINIÃO DE QUEM ENTENDE - Doutor, Livre Docente em Legislação Tributária pela USP, explica sobre a malvada Lei Kandir

● LEI KANDIR: A CAUSA DO NOSSO CRESCENTE EMPOBRECIMENTO -  A Lei Kandir (1996) retirou dos Estados a cobrança do ICMS sobre as exportações de produtos primários. Naquele ano (1996), a alíquota média de ICMS da exportação do nosso atual produto primário mais importante (minério de ferro) era de 4,5%. Considerando que em 2016 o Pará exportou R$ 30.373 bi, teríamos arrecadado em torno de R$ 1.456 bilhão se tivéssemos ICMS na mesma alíquota. Recebemos de compensação da Lei Kandir apenas R$ 65 milhões. Uma pequena aproximação da perda que o Pará sofre há duas décadas, causa do nosso crescente empobrecimento. (Perfil Facebook)