● QUESTÃO DE FÉ VAI À PAUTA DO STF - Decisão da Justiça
Federal no Amazonas em favor de um membro da denominação religiosa ‘Testemunhas
de Jeová’ foi parar no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora
irá julgar se o Estado é obrigado a bancar tratamento de saúde diferenciado em
virtude da crença de pacientes. Diante de um recurso movido pela União, o STF
reconheceu que o caso, ao ser julgado, terá “repercussão geral”, ou seja, vai
definir uma interpretação constitucional e pautar as demais decisões - No caso
em questão, um paciente que precisava ser submetido a uma cirurgia conseguiu
decisão judicial favorável para que o procedimento fosse feito sem transfusão
de sangue, por convicções religiosas - Agora, conforme despacho do ministro
Luís Roberto Barroso, o STF irá definir “se o exercício de liberdade religiosa
pode justificar o custeio de tratamento de saúde pelo Estado”. (A Critica)
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