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GOVERNO VAI RECORRER DA DECISÃO DE BARROSO QUE MUDOU INDULTO, DIZ MARUN - O
ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Carlos Marun, afirmou na tarde
desta terça-feira, 13, que o governo vai recorrer da decisão do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que alterou o indulto
natalino e retirou a possibilidade de condenados por crimes de colarinho-branco
serem beneficiados. O texto foi editado pelo presidente Michel Temer em
dezembro e teve alguns artigos suspensos pela presidente do STF, Cármen Lúcia.
Marun e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, criticaram Barroso, dizendo que
a mudança no indulto “invade a competência exclusiva” de Temer. Desde a semana
passada, Marun e auxiliares de Temer vêm criticando Barroso, após o ministro
ter determinado a quebra de sigilo de Temer no inquérito que investiga irregularidades
no setor portuário. Ele é relator do caso no STF. Nesta terça, Marun afirmou
ainda que avalia se licenciar do cargo de ministro para apresentar uma
representação no Senado para pedir o impeachment de Barroso. Ele negou que a
ideia seja uma ameaça ao ministro do STF e disse que, mesmo falando
oficialmente do Palácio do Planalto, não conversou com Temer sobre o assunto.
“É o deputado Carlos Marun que pensa em tomar essa atitude”, disse. O ministro,
que concedeu entrevista ao lado de Torquato, lembrou que Barroso foi indicado
pela ex-presidente petista Dilma Rousseff. Segundo Marun, “há inconformidade em
relação a algumas decisões proferidas pelo ministro Barroso” e citou que ele
foi advogado do italiano Cesare Battisti e que ele usou um indulto assinado por
Dilma que teria beneficiado Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino. “O
ministro usou indulto para fazer livres uma série de condenados e destaco esses
três”, disse, acrescentando que “causa estranheza” que agora entenda o indulto
com uma mínima diferença. “Não é insinuação, isso é afirmação. Ao dizer que o
decreto do presidente é um passe livre para a corrupção, ele não relacionou os
corruptos que seriam postos em liberdade em função do decreto”, disse Marun.
“Não era antes? Mudou? Virou? Ou corruptos, petistas são diferentes dos outros?
Isto me indigna. Principalmente quando se utiliza desses subterfúgios para
ofender, atingir uma pessoa honrada como o presidente Temer”. Marun disse ainda
que vê “incoerência, nesses dois pesos” e que é uma sinalização “muito clara de
atividade político partidária por parte do ministro Barroso, coisa que é
incompatível com o STF”. Até o fechamento desta reportagem, Barroso não se
manifestou sobre o caso.
(Estadão Conteúdo)
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