● Ai meu santinho! O MP Federal deu cinco dias para o Incra pedir a reintegração de posse de áreas invadidas no assentamento Virola-Jatobá, em Anapu (PA).

● PROCURADORIA DÁ CINCO DIAS AO INCRA PARA PEDIR REINTEGRAÇÃO DE TERRAS NO PARÁ - O Ministério Público Federal deu prazo de cinco dias ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para solicitar a reintegração de posse de áreas invadidas no assentamento Virola-Jatobá, em Anapu (PA). As terras foram invadidas por grileiros, que estão impedindo que os assentados do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) comercializem a madeira extraída de forma legal. A determinação partiu da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que constatou que o Incra, órgão detentor da área, será responsabilizado civil e criminalmente caso não solicite a reintegração de posse das terras no prazo de cinco dias úteis, a contar de 19 de abril. A medida evitaria o conflito judicial direto entre associados e invasores, além de possibilitar o escoamento da madeira já retirada. O PDS Virola-Jatobá, que fica ao lado do PDS Esperança, onde em 2005 foi assassinada a missionária Dorothy Stang, foi criado há 15 anos como parte do projeto que busca aliar conservação ambiental e reforma agrária. Cerca de 160 famílias vivem nos 39.385 hectares do PDS, desenvolvendo atividades de manejo florestal comunitário com apoio financeiro do Incra e assessoria da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Embrapa. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão foi ao local e identificou mais de 20 pátios de madeira já extraída de forma legal pela Associação Virola Jatobá retidos por grileiros. Leia mais no Estadão.