● REGRA
DO FUNDO ELEITORAL FAVORECE 10 DAS 35 SIGLAS - Ao adotar critérios diferentes
para a divisão dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de
Financiamento de Campanhas, o Congresso beneficiou 10 partidos em detrimento de
outros 25. A nova regra, que dá maior peso ao tamanho da bancada no Senado,
favoreceu o maior partido da Casa, o MDB. Se a divisão tivesse seguido as
regras do Fundo Partidário em vigor há duas décadas, partidos como PT e PSDB
teriam mais recursos nas eleições. O ganho do MDB com as regras diferenciadas
foi de quase R$ 50 milhões. Já o prejuízo dos petistas chegou a R$ 18 milhões.
O PSDB, com os novos critérios, perdeu R$ 4 milhões. Tanto o Fundo Partidário
quanto o chamado fundo eleitoral vão financiar campanhas neste ano. Ambos são
abastecidos por recursos públicos – R$ 863 milhões e R$ 1,7 bilhão,
respectivamente. Mas as semelhanças acabam aí. Há mais de duas décadas, o item
que mais pesa na distribuição dos recursos do Fundo Partidário é o número de
votos de cada partido na eleição para a Câmara dos Deputados – 95% do dinheiro
é dividido segundo essa proporção e o restante igualitariamente entre todas as
legendas. Ou seja, ainda que sem saber, ao votar para deputado, os eleitores
também indicam quais partidos devem receber mais recursos públicos nos quatro
anos seguintes. Já o fundo eleitoral, aprovado às pressas no ano passado para
poder valer já nas próximas eleições, inovou ao criar quatro critérios de
divisão (veja infográfico ao lado). A parcela distribuída segundo a vontade
expressa do eleitorado – o número de votos de cada partido na última eleição –
passou a ser de 35%. O peso maior foi dado à representação parlamentar. Quase
dois terços do dinheiro serão destinados segundo o número de cadeiras que cada
partido ocupava na Câmara (48%) e no Senado (15%) em agosto do ano passado.
Como essa informação era conhecida no ano passado, foi possível calcular, antes
da votação, quem mais ganharia com esse critério. A inclusão do Senado na conta
beneficiou partidos que são mais fortes em Estados menores – caso do MDB, por
exemplo. Isso se deve ao fato de todas as bancadas estaduais terem três
senadores, independentemente do tamanho do eleitorado. A mesma distorção é
observada ao se levar em conta as bancadas na Câmara. Em termos proporcionais,
Estados com menor população elegem mais deputados. Assim, é possível que um
partido conquiste mais cadeiras que outro apesar de ter menos votos. Em 2014,
por exemplo, o então PMDB teve 300 mil votos a menos que o PSDB na eleição para
a Câmara, mas elegeu 11 deputados a mais. (Estadão)
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