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MINISTRO DO TSE NEGA PEDIDO PARA EXCLUIR LULA DE PESQUISAS - O ministro
Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou hoje (30) um
pedido do Instituto Democracia e Liberdade (IDL) para impedir que as pesquisas
eleitorais incluam o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas
sondagens de intenção de voto. O instituto havia pedido uma liminar (decisão
provisória) para “proibir a divulgação direta ou indireta de pesquisas de
opinião que incluam o nome do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva enquanto preso por
acórdão unânime pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e
enquanto não suspensos ou extintos os efeitos de tal condenação”. Ao negar o
pedido, Tarcísio Vieira disse que ele foi feito em momento inadequado. O
ministro escreveu que a resolução que prevê a presença nas pesquisas de todos
os candidatos à Presidência foi aprovada em dezembro, e seu prazo de
modificação se encerrou em março, motivo pelo qual não seria possível proferir
decisão que excluísse Lula das pesquisas. “Com efeito, conforme já decidiu este
Tribunal, a alteração dos critérios exigidos pela resolução em fase avançada do
processo eleitoral causaria insegurança jurídica às entidades e aos institutos
de pesquisa”, escreveu o ministro. “Mesmo que fosse possível alterar a norma a
essa altura, no sentido de porventura impedir a presença do nome de Lula nas
pesquisas, o Instituto Democracia e Liberdade não teria legitimidade para fazer
tal solicitação, afirmou Tarcísio Vieira. “Trata-se, portanto, de pedido
formalizado por parte ilegítima, em instrumento processual inidôneo e fora do
período estabelecido na legislação eleitoral”, concluiu o ministro. (Estadão)

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