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TSE PODE JULGAR HOJE REGISTRO DA CANDIDATURA DE LULA À PRESIDÊNCIA - O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) pode julgar hoje (31) o pedido de registro de
candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da
República nas eleições de outubro. A análise pode ocorrer durante uma sessão
extra, convocada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, para as 14h30.
Apesar de o recurso não estar previsto na pauta de julgamentos, a possibilidade
de análise do registro não está descartada. A liberação para julgamento depende
do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que recebeu na noite de ontem a
manifestação da defesa de Lula sobre as 16 impugnações contra a candidatura.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal
(PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na
ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP). Em tese, o ex-presidente estaria
enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de
condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível
inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro. Além de
Lula, o tribunal ainda pode analisar os pedidos de registro dos candidatos
Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Eymael (DC). Na petição, os
advogados defendem que o ex-presidente tem direito de participar do horário
eleitoral de rádio e TV, enquanto seu registro não tiver um julgamento final no
TSE. O documento inclui a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas a favor da candidatura de Lula, além de outras
decisões internacionais. (Agência Brasil)

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