● PROMOTOR DEVE DEIXAR CARGO SE QUISER SEGUIR CARREIRA
POLÍTICA, DIZ LAMACHIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio
Lamachia, afirmou, nesta quinta-feira, 2, que o Ministério Público precisa
‘manter distância de paixões partidárias’, ao defender que procuradores e
promotores fiquem proibidos de se candidatar sem deixar seus cargos. A Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entrou com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a
obrigatoriedade de se afastarem do cargo para se filiar a partidos e disputar
eleições. Lamachia criticou a ação. “A OAB, representante de uma das partes
essenciais à realização da Justiça, tem chamado atenção para a necessidade de
serenidade e independência por parte das instituições neste momento de grave
crise institucional que atinge o país”. “A Constituição exige que o Ministério
Público mantenha distância das paixões partidárias e ideológicas. Por isso, o
procurador ou o promotor deve deixar a carreira se desejar seguir a opção pela
vida partidária. Esse preceito legal é fundamental para assegurar o devido
processo legal e a aplicação prática e independente dos princípios e valores
consagrados no texto constitucional”, afirma. Para Lamachia, ‘a tentativa de
contornar a legislação para permitir a quebra dessa regra é ruim para o Estado
de Direito’. “Ela até mesmo fragiliza o trabalho de combate ao crime realizado
pelo MP, uma vez que reforça dúvidas sobre atos controversos praticados por
alguns de seus integrantes.” (Estadão)

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