● JOESLEY É CONDENADO A PAGAR R$ 300 MIL A TEMER POR
DANOS MORAIS - Por 3 votos a 2, os desembargadores da Terceira Turma do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenaram o
empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, a pagar R$ 300 mil ao presidente
Michel Temer (MDB) por danos morais. A decisão foi tomada durante sessão de
julgamento nesta quarta-feira, 22. Após a publicação do acórdão pelo Tribunal,
caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a defesa de Temer, em entrevista à revista “Época” em junho de
2017, o empresário Joesley Batista “desfiou mentiras e inverdades, maculando a
honra” do presidente “com afirmações absolutamente difamatórias, caluniosas e
injuriantes”. Na matéria, Joesley atribuiu ao presidente a “chefia de uma
organização criminosa que praticava atos de corrupção e de obstrução à
justiça”. Em janeiro deste ano, o juiz Jayder Ramos de Araujo julgou
improcedente o pedido de indenização de R$ 600 mil proposto pela defesa de
Temer. Em sua decisão, destacou que a entrevista “apresenta narrativa clara e
objetiva, sem a utilização de adjetivações pejorativas ou discriminatórias de
natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra do autor”. “Em suma, a
entrevista tem como cerne a narrativa de fatos de interesse nacional que
poderão ser objeto de análise judicial pelo órgão competente, os quais se
inserem dentro do âmbito da liberdade da informação em um Estado Democrático de
Direito, não relacionada à crítica pessoal e sem o propósito de atingir,
especificamente, a honra do autor”, escreveu em seu despacho. A defesa de Temer
recorreu. Na segunda instância, prevaleceu o entendimento de que houve ofensa
ao presidente. “O fundamento central foi o de que não se pode propagar acusação
adjetivando os fatos”, explicou o advogado Renato Oliveira Ramos, que integra a
defesa de Temer no caso. Procuradas, a defesa de Joesley Batista e a Secretaria
de Comunicação do Palácio do Planalto informaram que não iriam se manifestar. (Estadão
Conteúdo)
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