● INVESTIGAÇÕES
APONTAM R$ 10,8 MILHÕES EM CONTAS NA SUÍÇA ENVOLVENDO SERRA E PSDB - A Justiça
suíça autorizou o envio de informações bancárias ao Brasil para compor
investigação que apura supostos repasses para campanhas do PSDB e do senador
José Serra por meio de instituições financeiras locais. A decisão final,
tornada pública na manhã desta quinta-feira, 10, ocorre após os suíços
rejeitarem um recurso que pedia a suspensão da cooperação entre as
procuradorias dos dois países. A ação tentava impedir que dados bancários
anteriores a 2010 fossem enviados ao Brasil. Mas, para os juízes suíços, a
decisão de 2018 do Supremo Tribunal Federal de declarar como extinta a
punibilidade dos supostos crimes atribuídos ao senador não impede que haja uma
investigação. Em 2017, o Ministério Público da Suíça recebeu um pedido de
cooperação do Brasil para investigar o caso por lavagem de dinheiro e
corrupção. Foi ainda sob o mandato do então procurador-geral Rodrigo Janot que
a Procuradoria-Geral da República solicitou ajuda oficial no exterior no caso
que envolvia a campanha eleitoral de Serra e de outros membros do PSDB. De
acordo com os documentos do Tribunal, a movimentação financeira foi detectada a
partir dos servidores de internet usados pela Odebrecht. “Os créditos em
questão teriam sido depositados nos anos 2006, 2007 e 2009, totalizando R$ 10,8
milhões”, indicou. A instituição usada teria sido o Corner Bank, da cidade de
Lugano. No pedido, os procuradores brasileiros solicitavam todas as
movimentações bancárias envolvendo as offshores entre 2006 e 2017. Em agosto de
2017, o MP suíço aceitou o pedido e ainda bloqueou os recursos. Cinco meses
depois, em 5 de janeiro de 2018, a Justiça de Berna autorizou o envio de dados
das contas ao Brasil. Uma das empresas offshore supostamente usadas no esquema
é a Circle Technical Company Inc, de Amaro Ramos, considerado operador do PSDB.
Mas, um mês depois, os advogados da empresa e de Amaro entraram com um recurso
para tentar impedir a transmissão dos dados. No dia 5 de setembro de 2018, os
advogados argumentaram aos juízes suíços que a cooperação não poderia continuar
já que, em 28 de agosto 2018, o STF reconhecia a “extinção da punibilidade” de
Serra e de outros implicados. Aos suíços, os advogados de Amaro entregaram um
comunicado de imprensa do STF em que constava que “por unanimidade, a Segunda
Turma do STF determinou a remessa à Justiça Eleitoral de São Paulo dos autos do
inquérito 4428, em que o senador José Serra (PSDB-SP), o ex-deputado federal
Ronaldo César Coelho (PSDB-RJ) e o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza
são investigados pelo suposto recebimento de recursos para financiamento de
campanhas eleitorais com recursos advindos de contratos para a construção do
Rodoanel, em São Paulo”. “Por maioria, a Segunda Turma decidiu ainda reconhecer
a extinção da punibilidade de Serra e Coelho em relação aos fatos supostamente
ocorridos antes de agosto de 2010”, indicava o STF no documento entregue aos
juízes em Bellinzona. Os suíços, porém, rejeitaram o argumento dos advogados.
De acordo com o Tribunal europeu, o acordo entre Brasil e Suíça “não prevê a
prescrição como uma base para impedir uma cooperação”. “Por essa razão, a
queixa poderia ser rejeitada sem nova avaliação”, apontou. Além disso, os
juízes indicaram que, assim que receberam tal argumento, pediram uma explicação
urgente por parte das autoridades brasileiras e a resposta apontou que a
limitação ocorria pelo fato de Serra ter mais de 70 anos. “Mas nada é dito
sobre o restante da investigação”, alertam os juizes suíços, que deixaram claro
a potencial importância dos documentos para desvendar eventuais crimes
cometidos por outros suspeitos. De acordo com eles, os brasileiros não
indicaram que querem abandonar o caso. Em nota, o PSDB afirmou que desconhece
quaisquer valores originados da Odebrecht e repassados às empresas citadas.
“Todos os recursos recebidos pelo PSDB de São Paulo foram oriundos de doações
legais, depositados em contas oficiais, e a prestação de contas feita de
maneira regular e rigorosa à Justiça Eleitoral.” O senador José Serra também
negou qualquer tipo de irregularidade. “Todas as campanhas de José Serra sempre
foram realizadas com rigor técnico para demonstrar aos eleitores as melhores
propostas ao Brasil. E as contas, sempre aprovadas pela Justiça Eleitoral,
ficaram a cargo do partido”, afirmou, também por meio de nota. O advogado
Eduardo Carnelós, defensor do empresário José Amaro Pinto Ramos, não retornou o
contato feito pela reportagem e os demais citados não foram encontrados. (Estadão)

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