● A gente já sabia - Eleição no Senado vai ser secreta para eleger Renan candidato do Biroliro...
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TOFFOLI DETERMINA QUE VOTAÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DO SENADO SEJA SECRETA - O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu
neste sábado, 2, atender ao pedido formulado pelo Solidariedade e pelo MDB e
determinar que seja secreta a votação que vai definir o novo presidente do
Senado. Em 9 de janeiro, Toffoli já havia determinado a votação secreta para a
eleição, afastando decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que havia
decidido que a escolha fosse feita com voto aberto. O MDB e o Solidariedade fizeram
três pedidos ao STF: que fosse assegurada a validade do regimento interno da
Casa que prevê a eleição de forma secreta; que fosse anulada a votação da
‘questão de ordem’ submetida ao plenário pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP)
que tratava da votação aberta aos cargos da mesa diretora; e que fosse
reconhecido que candidatos à Presidência do Senado Federal não possam em nenhum
momento presidir reuniões preparatórias. “Defiro o pedido incidental formulado
(Petição/STF nº 3361/19) para assegurar a observância do art. 60, caput, do
RISF, de modo que as eleições para os membros da Mesa Diretora do Senado
Federal sejam realizadas por escrutínio secreto”, determinou Toffoli, em
decisão assinada na madrugada deste sábado. “Por conseguinte, declaro a
nulidade do processo de votação da questão de ordem submetida ao Plenário pelo
Senador da República Davi Alcolumbre, a respeito da forma de votação para os
cargos da Mesa Diretora. Comunique-se, com urgência, por meio expedito, o
Senador da República José Maranhão, que, conforme anunciado publicamente,
presidirá os trabalhos na sessão marcada”, determinou o ministro. Uma das
alegações dos partidos era a de que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), como
candidato declarado à Presidência do Senado Federal, não poderia conduzir a
reunião preparatória de escolha dos membros da Mesa Diretora. Além disso, as
duas siglas sustentam que o STF “não poderia aceitar uma manobra” que
esvaziaria a decisão do próprio Toffoli, do mês passado. “A confusa e infeliz
condução dos trabalhos preparatórios pelo senador Davi Alcolumbre violou,
ademais, um princípio comezinho de direito eleitoral. Candidatos são
candidatos; candidatos não podem ostentar essa condição e, ao mesmo tempo,
controlar os rumos do processo eleitoral”, sustentaram os dois partidos. Para
Solidariedade e o MDB, a conduta de Alcolumbre “fere os princípios da
moralidade e da impessoalidade, que devem guiar a ação de todos os agentes
políticos, não a trapaça”. Pré-candidato a presidente do Senado, Alcolumbre
colocou em votação uma questão de ordem, aprovada por 50 votos favoráveis x 2
contrários, que determinava a votação nominal. Foi o estopim para os protestos,
principalmente, de senadores mais experientes e dos aliados de Renan Calheiros
(MDB-AL), que tentará disputar a eleição contra os interesses do governo Jair
Bolsonaro. Ele entende que, às claras, será prejudicado por causa de pressões
do Planalto sobre os senadores. (Estadão Conteúdo)
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