segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

● Jader aciona o Biroliro para liberar os restos a pagar do Orçamento da União - Essa grana pode ajudar muito os municípios do Pará.

● JADER PEDE A LIBERAÇÃO DE RESTOS A PAGAR PARA MUNICÍPIOS - Senador encaminhou ofício ao governo federal solicitando a liberação do recurso. Do volume total retido em restos a pagar desde 2012, para o Pará esse valor ultrapassa R$ 1,890 bilhão -  Todos os anos prefeitos e prefeitas de todo o país vivem a expectativa da liberação de recursos que sobram do orçamento do ano anterior e que não foram repassados pelo governo federal para os cofres municipais. São os chamados Restos a Pagar (RAPs), que são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Ou seja, representam a parte da despesa do orçamento que permanece pendente de pagamento após o fim do exercício. Considerando apenas o valor retido no ano passado em restos a pagar para os municípios esse montante pode chegar a R$ 33,77 bilhões. Para se ter uma ideia do volume total de recursos retido em restos a pagar desde 2012, somente para o Estado do Pará esse valor ultrapassa R$ 1,890 bilhão. “Não é dinheiro novo. São créditos dos estados e municípios referentes às despesas empenhadas e, em muitos casos, já liquidadas, que estão retidos, paralisados nas malhas burocráticas do governo federal. É um recurso já autorizado e empenhado do Orçamento da União. Sem sombra de dúvida é um dinheiro que vai fazer muita falta para as prefeituras brasileiras, e aqui destaco em especial as do Pará, que já enfrentam enormes dificuldades para arcar com compromissos assumidos junto à população local”, explica o senador Jader Barbalho (MDB). (DOL)

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