● JADER PEDE A LIBERAÇÃO DE RESTOS A PAGAR PARA
MUNICÍPIOS - Senador encaminhou ofício ao governo federal solicitando a
liberação do recurso. Do volume total retido em restos a pagar desde 2012, para
o Pará esse valor ultrapassa R$ 1,890 bilhão -
Todos os anos prefeitos e prefeitas de todo o país vivem a expectativa
da liberação de recursos que sobram do orçamento do ano anterior e que não
foram repassados pelo governo federal para os cofres municipais. São os
chamados Restos a Pagar (RAPs), que são despesas empenhadas, mas não pagas até
31 de dezembro de cada ano. Ou seja, representam a parte da despesa do orçamento
que permanece pendente de pagamento após o fim do exercício. Considerando
apenas o valor retido no ano passado em restos a pagar para os municípios esse
montante pode chegar a R$ 33,77 bilhões. Para se ter uma ideia do volume total
de recursos retido em restos a pagar desde 2012, somente para o Estado do Pará
esse valor ultrapassa R$ 1,890 bilhão. “Não é dinheiro novo. São créditos dos
estados e municípios referentes às despesas empenhadas e, em muitos casos, já
liquidadas, que estão retidos, paralisados nas malhas burocráticas do governo
federal. É um recurso já autorizado e empenhado do Orçamento da União. Sem
sombra de dúvida é um dinheiro que vai fazer muita falta para as prefeituras
brasileiras, e aqui destaco em especial as do Pará, que já enfrentam enormes
dificuldades para arcar com compromissos assumidos junto à população local”,
explica o senador Jader Barbalho (MDB). (DOL)
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