● SITE OFICIAL DO GOVERNO BOLSONARO, MOSTRA QUE DIRETOR
DE COLÔNIA DE PESCADORES RECEBEU 3 PARCELAS DO SEGURO DEFESO - Uma simples
pesquisa no site do Ministério do Trabalho – órgão do governo federal – Confirma
que o diretor da Colônia de Pescadores Z-20 de Santarém recebeu três parcelas
do Seguro Defeso 2019. O valor de um salário por mês é pago pelo governo Bolsonaro
a pescadores que exercem e comprovam a atividade pesqueira no período de 15 de
março a 15 de novembro de cada ano. Isso porque os outros 4 meses (de 15 de
novembro a 15 de março) fica proibida a pesca de várias espécies de peixe na
região. O seguro defeso, também chamado de seguro desemprego, foi criado para
amparar os pescadores que sobrevivem apenas da atividade da pesca e não podem
capturar nenhuma espécie durante o período de proibição. O site do INSS na
internet é claro: “a assistência financeira temporária é concedida aos
pescadores profissionais artesanais que, durante o período de defeso, são
obrigados a paralisar a sua atividade pesqueira para preservação da espécie”.
Para ter direito, o trabalhador deve, ainda, comprovar que exerce a atividade
da pesca de maneira ininterrupta, ou seja, sem interrupção, seja sozinho ou em
regime de economia familiar. Outra exigência para ter direito ao seguro é: Não
ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa
da decorrente da atividade pesqueira. Mas na Z-20 essas regras não são
empecilhos para que José Edinaldo Rocha receba o seguro. Segundo fontes ligadas
à entidade, cada diretor recebe da entidade 2 salários mínimos por mês para
gerir a colônia. As diversas atividades de um diretor exigem dele dedicação
exclusiva, daí o pagamento de dois salários mensais. No site do Ministério do
Trabalho consta como pagas ao diretor da Z-20, três parcelas do seguro
desemprego no dia 13 de fevereiro de 2019. E não é a primeira vez que consta no
site do Ministério do Trabalho o pagamento do Seguro ao referido diretor. Em
2018 as quatro parcelas – ou quatro salários mínimos – foram pagas num só dia:
18/04/2018. José Edinaldo Rocha foi reeleito para o quarto mandato como diretor
da colônia de pescadores Z-20. (Com informações do https://sd.mte.gov.br/sdweb/consulta.jsf)

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