quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

● O Blog do Nelson Vinencci foi acionado de Brasília para questionar essa situação - Bolsonaro paga Seguro Defeso ao Diretor da Z-20 de Santarém, pode isso Sérgio Moro?

● SITE OFICIAL DO GOVERNO BOLSONARO, MOSTRA QUE DIRETOR DE COLÔNIA DE PESCADORES RECEBEU 3 PARCELAS DO SEGURO DEFESO - Uma simples pesquisa no site do Ministério do Trabalho – órgão do governo federal – Confirma que o diretor da Colônia de Pescadores Z-20 de Santarém recebeu três parcelas do Seguro Defeso 2019. O valor de um salário por mês é pago pelo governo Bolsonaro a pescadores que exercem e comprovam a atividade pesqueira no período de 15 de março a 15 de novembro de cada ano. Isso porque os outros 4 meses (de 15 de novembro a 15 de março) fica proibida a pesca de várias espécies de peixe na região. O seguro defeso, também chamado de seguro desemprego, foi criado para amparar os pescadores que sobrevivem apenas da atividade da pesca e não podem capturar nenhuma espécie durante o período de proibição. O site do INSS na internet é claro: “a assistência financeira temporária é concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de defeso, são obrigados a paralisar a sua atividade pesqueira para preservação da espécie”. Para ter direito, o trabalhador deve, ainda, comprovar que exerce a atividade da pesca de maneira ininterrupta, ou seja, sem interrupção, seja sozinho ou em regime de economia familiar. Outra exigência para ter direito ao seguro é: Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira. Mas na Z-20 essas regras não são empecilhos para que José Edinaldo Rocha receba o seguro. Segundo fontes ligadas à entidade, cada diretor recebe da entidade 2 salários mínimos por mês para gerir a colônia. As diversas atividades de um diretor exigem dele dedicação exclusiva, daí o pagamento de dois salários mensais. No site do Ministério do Trabalho consta como pagas ao diretor da Z-20, três parcelas do seguro desemprego no dia 13 de fevereiro de 2019. E não é a primeira vez que consta no site do Ministério do Trabalho o pagamento do Seguro ao referido diretor. Em 2018 as quatro parcelas – ou quatro salários mínimos – foram pagas num só dia: 18/04/2018. José Edinaldo Rocha foi reeleito para o quarto mandato como diretor da colônia de pescadores Z-20. (Com informações do https://sd.mte.gov.br/sdweb/consulta.jsf)

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