● VEREADORES DE SANTARÉM VÃO DECIDIR A VIDA POLÍTICA DE
LIRA MAIA HOJE – Está tudo nos trinques para que no início da tarde desta
quarta (02) seja colocada em votação, no plenário da Câmara Municipal de Santarém, Vereador Benedito Magalhães, as contas rejeitadas pelos Tribunais do
ex-prefeito Lira Maia - Para os Tribunais, as contas da pasta da Saúde e da Educação não estão batendo de jeito nenhum - Trata-se do exercício
do mandato de 2002, só para relembrar, Maia foi prefeito de Santarém de 1997 a
2005, as contas que os vereadores vão julgar hoje é só a de 2002 – Foi justamente numa
quarta-feira (10) de agosto de 2016 que o Supremo Tribunal Federal
(STF) aprovou os Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ambos com repercussão
geral, que discutiam qual o órgão competente – se a Câmara de
Vereadores ou o Tribunal de Contas – para julgar as contas de prefeitos, e se a
desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas gera inelegibilidade do
prefeito (nos termos da Lei da Ficha Limpa), em caso de omissão do Poder
Legislativo municipal. Por maioria de votos, o Plenário decidiu, no RE 848826,
que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de
governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas
auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo,
que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores – Então veja
bem, quem vai decidir que Lira Maia está inelegível, e barrar o caboclo do
Cipoal da política, são os 21 vereadores – Até agora não tem nenhuma previsão
do que possa acontecer, que Deus ilumine a cabeças dos vereadores de Santarém.

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