quarta-feira, 2 de outubro de 2019

● AI MEU SANTINHO! É hoje que os vereadores de Santarém vão decidir a vida política do lendário caboclo do Cipoal, Joaquim de Lira Maia.

● VEREADORES DE SANTARÉM VÃO DECIDIR A VIDA POLÍTICA DE LIRA MAIA HOJE – Está tudo nos trinques para que no início da tarde desta quarta (02) seja colocada em votação, no plenário da Câmara Municipal de Santarém, Vereador Benedito Magalhães, as contas rejeitadas pelos Tribunais do ex-prefeito Lira Maia - Para os Tribunais, as contas da pasta da Saúde e da Educação não estão batendo de jeito nenhum - Trata-se do exercício do mandato de 2002, só para relembrar, Maia foi prefeito de Santarém de 1997 a 2005, as contas que os vereadores vão julgar hoje é só a de 2002 – Foi justamente numa quarta-feira (10) de agosto de 2016 que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou os Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ambos com repercussão geral, que discutiam qual o órgão competente – se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas – para julgar as contas de prefeitos, e se a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas gera inelegibilidade do prefeito (nos termos da Lei da Ficha Limpa), em caso de omissão do Poder Legislativo municipal. Por maioria de votos, o Plenário decidiu, no RE 848826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores – Então veja bem, quem vai decidir que Lira Maia está inelegível, e barrar o caboclo do Cipoal da política, são os 21 vereadores – Até agora não tem nenhuma previsão do que possa acontecer, que Deus ilumine a cabeças dos vereadores de Santarém.

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