● CÂMARA DERROTA BOLSONARO - Em vídeo o MPF denunciou a MP 910 da Grilagem que permitia a regularização fundiária de terras obtidas ilegalmente, além de anistiar crimes ambientais.
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BOLSONARO SOFRE DERROTA NA CÂMARA E MP 910 PERDE VALIDADE - Depois de entrar
com obstrução, a oposição comemorou a retirada da pauta desta terça-feira
(12/05) a votação da Medida Provisória 910/19, de regularização fundiária,
conhecida como MP da grilarem. Criticada por parlamentares da oposição, e
também do governo, por facilitar regularização fundiária de terras obtidas
ilegalmente, e anistiar crimes ambientais, a MP perdeu a validade e o tema
voltará à Câmara dos Deputados através de projeto de lei. O deputado Afonso
Florence (PT-BA) destacou que a retirada de pauta se justificou tanto do ponto
de vista político, quanto legislativo e jurídico. “A legislação vigente, com a
lei 1152/2009 do Programa Terra Legal já previa dispositivos de
desburocratização da regularização de terras. Mas, o critério não pode ser só
fundiário. A MP 910/19 nacionaliza exceções e permite ingressar em terras
indígenas, em terras de comunidades tradicionais, e gera insegurança jurídica,
conflitos, além de regularizar a grilagem”, argumentou Florence. Para ativistas
ambientalistas e defensores dos direitos dos povos indígenas, a MP 910/19
facilita a regularização de áreas devastadas e de terras indígenas ocupadas
ilegalmente. (Política Livre)
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