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FACHIN DEIXA COM PLENÁRIO DECISÃO SOBRE INQUÉRITO DAS FAKE NEWS - Com a decisão, ministro negou pedido da PGR para
suspender imediatamente a investigação, que atingiu empresários e aliados do
presidente O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal
Federal (STF), decidiu deixar com o plenário da Corte a decisão sobre a
continuidade ou não das investigações do inquérito das fake news. Não há
previsão de quando o tribunal vai analisar o tema.
Ao submeter o caso para o colegiado, Fachin optou por não
conceder a liminar pedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras,
para suspender imediatamente a apuração, que atingiu empresários e aliados do
presidente Jair Bolsonaro.
Fachin é o relator de uma ação do partido Rede
Sustentabilidade que contesta o inquérito das fake news, aberto no ano passado
por iniciativa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à revelia do
Ministério Público.
Em maio do ano passado, Fachin já havia decidido levar ao
plenário da Corte um pedido de medida liminar do partido Rede Sustentabilidade
para suspender o inquérito das fake news, instaurado pelo próprio Supremo para
apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e
seus familiares. Até agora, os 11 integrantes do tribunal ainda não se
debruçaram sobre o caso.
Bolsonaro declarou nesta quinta-feira que não admitirá
“decisões individuais” e “monocráticas”. Bolsonaro fez um alerta velado ao
Supremo dizendo: “Chega”. “Acabou, porra!”, esbravejou o presidente. “Não dá
para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais, tomando de forma
quase que pessoais certas ações”, disse.
Na última quarta-feira (27), o STF fechou o cerco contra
o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto
comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-PR), filho de Bolsonaro.
Em uma operação determinada pelo ministro Alexandre de
Moraes, relator do inquérito das fake news, a Polícia Federal apreendeu ontem
documentos, computadores e celulares em endereços de 17 pessoas suspeitas de
integrar uma rede de ataques a integrantes da Corte e convocou oito deputados
bolsonaristas a depor.
Considerada “abusiva” pelo Palácio do Planalto, a ação da
PF estremeceu ainda mais a relação entre magistrados e o Palácio do Planalto,
que avalia um contra-ataque.
No despacho que ordenou a operação, Moraes definiu o
gabinete do ódio como “associação criminosa”, mas não incluiu Carlos ou seus
fiéis aliados do Palácio do Planalto como alvo da operação desta quarta, 27,
apenas aliados próximos, como o blogueiro Allan dos Santos, do site
bolsonarista Terça Livre. As referências ao grupo, no entanto, indicam que eles
podem ser alvo numa fase futura da investigação.
O ministro apontou ainda indícios de que empresários
financiam de forma velada a disseminação de fake news e conteúdo de ódio contra
integrantes do STF e outras instituições, como revelou o Estadão em março deste
ano.
Segundo Moraes, há “fortes indícios” de que os
investigados cometeram crimes de calúnia (6 meses a 2 anos de prisão), difamação
(3 meses a 1 ano), injúria (1 a 6 meses), além de violações previstas na Lei de
Segurança Nacional.
Entre os financiadores do grupo criminoso citados pelo
ministro do STF estão os empresários Luciano Hang, da rede de lojas de
departamento Havan, Edgard Gomes Corona, dono da rede de academias Smart Fit,
Otavio Fakhoury, sócio do site Crítica Nacional, o humorista Reynaldo Bianchi
Júnior e o coordenador do Bloco Movimento Brasil, Winston Rodrigues Lima. Eles
foram alvo da operação de ontem.
“Há informações de que os empresários aqui investigados
integrariam um grupo autodenominado de Brasil 200 Empresarial, em que os
participantes colaboram entre si para impulsionar vídeos e materiais contendo
ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições
democráticas e a independência dos poderes”, escreveu Moraes. (Por Estadão
Conteúdo)
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