● TRIBUNAL DE CONTAS DECIDE INVESTIGAR GASTOS NO CARTÃO
DA PRESIDÊNCIA - O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na noite desta
quarta-feira (10) um pedido para que sejam apuradas possíveis irregularidades
nos gastos com cartão corporativo pela Presidência da República.
As despesas vieram a público no mês passado e têm sido
maiores na gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do que na de seus
antecessores Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT).
O pedido, feito pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES),
foi analisado pelo relator Vital do Rêgo, que sugeriu uma auditoria sobre os
gastos do cartão presidencial. A decisão do plenário favorável a seu pedido foi
unânime.
Por enquanto o tribunal decidiu instaurar uma auditoria
para apurar a legalidade dos gastos. O relator preferiu adiar a decisão sobre a
publicidade deles, outro pedido feito pelo senador.
A probabilidade é que o TCU só decida sobre a publicidade
dos gastos se os auditores concluírem que houve dano aos cofres públicos. Os
fiscais terão acesso a todas as despesas em um processo que correrá sob sigilo.
No final, o tribunal pode arquivar a ação ou determinar a
aplicação de multa e devolução do dinheiro, caso tenha ocorrido qualquer
irregularidade.
Os gastos na atual gestão ficaram, em média, em R$ 709,6
mil por mês, alta de 60% em relação ao governo do emedebista e de 3% em
comparação com a administração da petista.
O valor total das despesas do cartão da presidência são
divulgados, mas a maioria dos gastos fica sob sigilo, como alimentação e
transporte de Bolsonaro.
A justificativa é que a rotina presidencial é sensível e
sua exposição pode colocar em risco o chefe do Executivo.
Em fevereiro deste ano, a agenda do presidente registrou
viagens de Bolsonaro a São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, além de um deslocamento
para o Guarujá, litoral paulista, no feriado de Carnaval.
Também foram computados em março os gastos com a viagem
para o resgate, em fevereiro, dos 34 brasileiros que estavam em Wuhan, na
China, cidade de onde partiu o novo coronavírus.
Após a decisão do TCU, Contarato se pronunciou:
“transparência é fundamental. É instrumento de combate à corrupção”.
Ele cita a LAI (Lei de Acesso à Informação), que “dispõe
expressamente acerca da observância da publicidade como preceito geral e do
sigilo como exceção”. “A publicidade é princípio que pauta toda a administração
pública e o exemplo deve partir do Presidente da República”, afirmou ao UOL. (Folha
de S.Paulo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Fique a vontade para comentar o que quiser, apenas com coerência e sem ataques pessoais.