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BOLSONARO VETA USO DE R$ 8,6 BILHÕES NO COMBATE AO CORONAVÍRUS - Valor é
remanescente de um fundo extinto por uma medida provisória. Ao analisar a MP,
parlamentares tinham aprovado o uso do dinheiro no combate à pandemia. O presidente da República Jair Bolsonaro vetou
o uso do saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias (FRM), de cerca de
R$ 8,6 bilhões, para o combate
ao novo coronavírus. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira
(3) do "Diário Oficial da União".
A destinação do dinheiro tinha sido aprovada
em maio pelo Congresso Nacional durante a análise de medida provisória
editada por Bolsonaro e que extinguiu o fundo.
Bolsonaro também vetou outros trechos do texto aprovado
pelos parlamentares, entre eles o que previa a repartição do dinheiro entre
estados e municípios para a compra de materiais de prevenção à pandemia.
O presidente sancionou apenas a parte da lei que extingue
o fundo, que já estava inativo.
Criado em 1966, o FRM era abastecido com reservas do
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), usadas para intervenção nos mercados
de câmbio e na assistência a bancos e instituições financeiras.
Agora, cabe ao Congresso analisar o veto presidencial,
que poderá ser mantido ou derrubado. Não há ainda previsão de quando a questão
será analisada pelos parlamentares.
Durante a tramitação na Câmara e no Senado, o projeto
havia sido aprovado com grande consenso.
Entre os deputados, a
votação tinha sido simbólica (sem o registro de votos no painel
eletrônico), modalidade usada geralmente quando há acordo sobre o teor da
matéria. No Senado, a aprovação
havia sido unânime, com 75 votos a favor.
Medida provisória
O conteúdo inicial da medida provisória, que deu origem à
lei, previa que o dinheiro fosse utilizado para pagar a Dívida Pública Federal.
Diante da pandemia de coronavírus no país, os
parlamentares decidiram mudar a sua destinação do recurso para o enfrentamento
da doença.
Com o veto presidencial, a verba fica, em princípio, sem
destinação.
Ao vetar o trecho, Bolsonaro alegou que a mudança feita
pelo Congresso Nacional criava uma despesa obrigatória ao Poder Público sem
indicar o impacto financeiro, violando regras constitucionais.
Fundo
O fundo estava sem receber aportes desde 1988, quando
houve uma alteração na legislação, mas continuou a ser usado para socorrer
instituições. Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal vedou o uso de dinheiro
público para ajudar entidades financeiras.
Como o fundo estava parado desde então, o Tribunal de
Contas da União (TCU) determinou que o governo buscasse uma solução para o
fundo, que, segundo cálculos da equipe econômica, possui aproximadamente R$ 8,6
bilhões, conforme consta da Exposição de Motivos da MP enviada ao Legislativo
na época. (Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília
03/06/2020 12h52 Atualizado há 2 horas)
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