terça-feira, 27 de abril de 2021
● PUTITANGA! Presidente do Congresso Nacional, não vai cumprir a ordem judicial de barrar Renan Calheiros da relatoria da CPI da Covid.
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ESCOLHA DE RELATOR NÃO ADMITE INTERFERÊNCIA DE JUIZ, DIZ PACHECO - O
presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que o
Parlamento "não admite interferência de um juiz". A mensagem indica
que o Senado deverá ignorar a decisão do juiz federal Charles Renaud
Frazão de Moraes, que buscava impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL)
de assumir a relatoria da CPI da Covid. “A escolha de um relator cabe ao
presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna
corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz",
disse o presidente do Senado, em mensagem na noite desta segunda-feira (26).
"A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito.
A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os
poderes.” A decisão liminar do Juiz Charles Renaud, da 2ª Vara Federal do
Distrito Federal, atendeu ao pedido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP),
que argumentava que o parlamentar alagoano, ao responder ele próprio por ações
na Justiça, não seria "imparcial" na relatoria da comissão
investigativa. Na decisão, o magistrado não aprofundou no porquê de não aceitar
que Renan assumisse o cargo de relator – que é de escolha do presidente da
comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM).
(Fonte: Congresso em Foco)
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