O tribunal já tinha maioria nesse sentido, mas ainda
faltavam os votos do ministro Marco Aurélio, que havia pedido vista (mais tempo
para analisar o caso), e do presidente, Luiz Fux. Ambos votaram para anular a
decisão da turma, mas outros sete ministros já haviam se posicionado de maneira
oposta.
Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen
Lúcia, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber
afirmaram que o plenário não poderia revogar a decisão da Segunda Turma.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco
Aurélio e Fux ficaram vencidos. Eles defenderam que, como o tribunal reconheceu
a incompetência territorial da Justiça Federal no Paraná para atuar nos
processos de Lula, o que levou à anulação de suas condenações, a atuação de
Moro nesses casos não teria como ser analisada.
O julgamento foi interrompido no fim de abril em meio a
um bate-boca entre Gilmar, crítico da Lava Jato, e Barroso, que votou para
anular as condenações de Lula, mas contra manter a declaração da parcialidade
de Moro.
Nesta quarta-feira, Marco Aurélio deu um voto enfático em
defesa do ex-juiz e disse que Lula “foi ressuscitado politicamente” pelo
Supremo.
Fux foi na mesma linha e afirmou que a decisão da Segunda
Turma foi baseada em “prova ilícita”, em referência aos diálogos hackeados de
integrantes da Lava Jato, que ficaram conhecidos como Vaza Jato.
“Municiou esse argumento uma prova absolutamente ilícita.
Uma prova roubada que foi depois lavada. É como lavagem de dinheiro: prova
roubada ilicitamente e introduzida depois de forma ilícita mediante lavagem da
prova para que se pudesse arguir o sigilo da fonte”, disse.
Para ele, o fato de a turma ter analisado o caso após
Fachin ter declarado a incompetência territorial de Curitiba “feriu de morte a
institucionalidade do STF”.
“Pedindo aos colegas que reflitam sobre efetivamente
aquilo que aconteceu, em nome da institucionalidade, em nome do devido processo
legal. Houve julgamento pelo relator da extinção do processo e, sem prejuízo, a
Turma prosseguiu no julgamento. Eu entendo que, em nome da institucionalidade,
isso não poderia ter acontecido”, disse.
O ministro aproveitou para fazer uma defesa da Lava Jato
e criticar a decisão da maioria de retirar as ações de Lula de Curitiba e
anular suas condenações.
“Houve nulificação de processo que levou sete anos para
que fosse construída toda uma arquitetura legítima, porque o Estado tem direito
fundmaental de impor sua ordem penal. Toda arquitetura legítima foi jogada por
terra exatamente por defeitos que não causaram nenhum prejuízo para a defesa”,
afirmou.
O presidente do Supremo afirmou que a defesa de Lula não
teve seus direitos cerceados e que todos os aspectos de seus casos já tinham
sido analisados por todas as instâncias inferiores do Judiciário sem que fossem
cassadas.
Já Marco Aurélio afirmou que a ordem judicial do STF para
retirar os casos de Lula de Curitiba e remetê-los à etapa da análise da
denúncia a ser feita pela Justiça Federal no Distrito Federal ocorreu de forma
“extravagante”.
Segundo ele, é equivocado “encaminhar-se para execração
de magistrado que honrou o judiciário e que teve postura de imensa coragem ao
enfrentar a corrupção”.
Para ele, a Segunda Turma não poderia ter julgado a suspeição
do ex-juiz porque já havia sido declarada a incompetência territorial dele
naqueles casos.
“Sim, o juiz Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói
nacional, e então do dia para noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado
como suspeito”, criticou.
O ministro também afirmou que os diálogos hackeados de
integrantes da Lava Jato não podem ser considerados pela Justiça, porque seria
o mesmo que “admitir que ato ilícito produz efeitos”.
“De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais,
considerados os artífices do Judiciário, que é comum no dia a dia processual”,
disse.
Mesmo diante do voto dos dois, os demais colegas não
mudaram de posição e o plenário manteve a decisão segundo a qual Moro não agiu
de maneira imparcial na condução do processo de Lula.
A decisão é uma vitória para o petista e o deixa mais
distante de uma eventual nova condenação pelo juiz que assumirá os processos
que foram retirados de Curitiba. Isso porque, a declaração da suspeição tem
como consequência a anulação das provas colhidas naquele processo.
Este tema foi julgado no fim de abril, logo depois de os
ministros, por 8 a 3, decidirem manter a decisão individual de Fachin de anular
as condenações de Lula e remeter as denúncias contra ele para o DF.
Com isso, a corte liberou o ex-presidente a participar
das eleições de 2022, uma vez que as duas condenações em segunda instância que
o tornavam inelegível foram invalidadas.
A vitória do petista foi dupla, pois a suspeição de Moro
também foi confirmada. Essa decisão, porém, vale apenas para o caso do tríplex.
Os ministros não entraram no mérito da atuação do
ex-magistrado, mas julgaram se a decisão da Segunda Turma deveria ou não ser
mantida do ponto de vista processual.
Nas outras três ações enviadas para a Justiça Federal no
Distrito Federal, o novo magistrado do caso terá a opção de convalidar as
provas que estão nos autos e acelerar a tramitação das denúncias do MPF
(Ministério Público Federal) contra o petista.
Fux, aliás, defendeu nesta quarta que o novo juiz do
convalide as provas para acelerar o trâmite do processo.
Está nas mãos de Gilmar, porém, o pedido para que a
declaração de parcialidade de Moro seja estendida ao caso do sítio de Atibaia
(SP), em que não houve sentença do ex-juiz, mas ele participou do início do
processo. (Fonte: Matheus Teixeira, Folhapress)
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