● MPF RECOMENDA O FECHAMENTO DE SEIS POUSADAS ILEGAIS NO
RIO TROMBETAS, NOROESTE DO PARÁ - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou
a suspensão do funcionamento de todas as pousadas instaladas ao longo do Rio
Trombetas e seus afluentes, no noroeste do Pará, construídas sem outorga das
autoridades ambientais competentes e que sejam fechadas em definitivo aquelas
que funcionam dentro de territórios indígenas na região.
De acordo com a investigação do MPF, existem pelo menos seis pousadas já
conhecidas das autoridades funcionando na margem esquerda do rio Trombetas,
sendo que uma delas está localizada em cima de uma antiga aldeia dos povos
Kahyana Txikyana.
Desde 2011, a comunidade quilombola de Cachoeira Porteira recebe grupos de
turistas trazidos pelas pousadas para a prática de pesca esportiva e há fortes
indícios de que eles estão sendo levados a fazer pescarias dentro de território
indígena, tanto no Trombetas quanto nos afluentes Mapuera e Cachorro,
disputando recursos essenciais à sobrevivência e reprodução das comunidades
protegidos pela Constituição brasileira.
A recomendação foi enviada ao prefeito e ao secretário de meio ambiente e
mineração do município de Oriximiná, a quem cabe o licenciamento e fiscalização
desse tipo de atividade por seus impactos sobre a coletividade. Em ofício ao
MPF, a secretaria de meio ambiente já tinha informado que nunca recebeu nenhum
pedido de licenciamento ambiental das pousadas, o que caracteriza o
funcionamento clandestino.
“A ausência de licenciamento ambiental para a instalação e funcionamento de
pousadas, ou de quaisquer outros empreendimentos potencialmente causadores de
impactos ao meio ambiente, além de ilícita per si, podem implicar em danos
irreversível aos povos e comunidades tradicionais, bem como à fauna e à flora
existentes no local”, diz o texto da recomendação.
De acordo com a recomendação, “toda a área utilizada pelos índios em qualquer
manifestação cultural, os locais de caça, pesca e cultiva, ou seja, todas as
atividades de manutenção de sua organização social e econômica são essenciais,
de modo que nenhum interesse econômico particular se sobrepõe aos direitos
garantidos pela ordem interna e internacional aos grupamentos indígenas”.
O MPF lembra ainda que é dever da secretaria de meio ambiente fiscalizar o
funcionamento dos empreendimentos clandestinos, ao qual não pode se omitir. “Além
de violar a integridade e colocar em risco os índios, a construção de pousada
ou qualquer outro empreendimento dentro de território indígena sem autorização
é terminantemente proibida e passível de responsabilização nas esferas
administrativa, cível e criminal”, diz a recomendação.
A alta temporada da atividade de pesca esportiva na região de Cachoeira
Porteira ocorre entre os meses de agosto a novembro. Por esse motivo, o MPF deu
prazo de dez dias para que a prefeitura de Oriximiná e sua secretaria de meio
ambiente: suspendam as atividades de todas as pousadas
instaladas ao longo do rio Trombetas, e seus afluentes, em funcionamento sem
outorga da autoridade ambiental competente; procedam ao fechamento definitivo
das pousadas instaladas em território indígena; exerçam o poder-dever de
fiscalização, aplicando as sanções administrativas cabíveis aos proprietários
das respectivas pousadas; e elaborem planejamento para a realização de
monitoramento da região com o objetivo de evitar a construção e o funcionamento
de empreendimentos em descompasso com a legislação ambiental.
Íntegra da Recomendação
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0212
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