● ALÔ CIDADÃO – Antes de você emitir alguma opinião sobre os preços dos combustíveis, é bom você dar uma lida, na entrevista do economista Roberto Castelo Branco, ex-presidente da Petrobras – Depois você solta suas potocas sobre os combustíveis...rs!

● ‘O BOLSONARO ACHA QUE É DONO DA PETROBRAS’, DIZ EX-PRESIDENTE DA EMPRESA - O economista Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras, decidiu enfim, romper o silêncio sobre o período que passou no comando da empresa, entre janeiro de 2019 e abril de 2021, quando foi demitido por interferência do presidente Jair Bolsonaro.

Passada a “quarentena” de seis meses imposta a executivos de estatais e ocupantes do alto escalão do governo que deixam os cargos, durante a qual preferiu não se manifestar, Castello Branco, de 77 anos, falou ao Estadão sobre as críticas feitas por Bolsonaro à sua atuação na Petrobras e sobre as pressões políticas que sofria para segurar os preços dos combustíveis. “O governo se acha o dono da Petrobras, o presidente da República diz que é o dono da empresa e quer proceder como tal, desobedecendo regras e regulações”, afirma. “O presidente tem os caminhoneiros autônomos como seus apoiadores e defendia os interesses do grupo.”

Ainda morando em sua casa de campo em Petrópolis (RJ), onde está recolhido desde o início da pandemia, Castello Branco hoje é membro do conselho de administração da Vale, posto para o qual foi eleito no início de maio, e deverá assumir também a vice-presidência do conselho da Omega Energia, após a efetivação da listagem da empresa no novo mercado da B3. Além disso, ele conta que está “alinhavando” um livro que pretende publicar sobre a sua passagem na Petrobras, que inclui um período como integrante do conselho de administração, em 2015 e 2016, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Nesta entrevista, Castello Branco também analisa a gestão da economia no governo Bolsonaro e fala sobre a “militarização” da Petrobras, a privatização da empresa, a alta de preços dos combustíveis e do gás e a concessão de subsídios aos consumidores... Leia a entrevista completa aqui ▼ 

● Olhando retrospectivamente, como o sr. avalia os acontecimentos que levaram à sua saída da Petrobras, as críticas que sofreu do presidente Jair Bolsonaro, relacionadas à alta dos preços dos combustíveis, às demandas dos caminhoneiros e até ao seu trabalho em home office na pandemia?
Eu percebo que estava mesmo na hora de sair, porque, com o Brasil com tanta incerteza política, com tanta instabilidade, a presidência da Petrobras seria um lugar em que não me sentiria mais à vontade. Teria perdido o prazer de dirigir a companhia, coisa que tive durante o tempo em que fiquei lá. Se você perde o prazer de fazer uma coisa, não vai conseguir fazer bem. Também comecei a ser alvo de mentiras absurdas. As milícias digitais (bolsonaristas) passaram a me atacar, a inventar mentiras a meu respeito. Os sindicatos, também.

Diziam que eu estava vendendo diesel para o Paraguai pela metade do preço. Era uma mentira clara. A Petrobras não vende diesel para o Paraguai desde 2017. Eu nem estava na companhia. E por que eu venderia diesel pela metade do preço? Qual seria o meu interesse nisso? Falavam também que eu teria nomeado como gerente executivo da Petrobras uma nora minha. Eu não tenho noras. Só tenho genros. Tenho duas filhas e duas enteadas. Depois, teve essa história de dizer que eu não trabalhava há 11 meses, porque estava em home office. Só na Petrobras 20 mil pessoas ficaram em home office na pandemia, além de outras milhões de pessoas no Brasil e ao redor do mundo. Eu devo ser um mágico, então, porque a companhia na qual diziam que eu não trabalhava estava batendo recorde de produção, recorde de exportação, tendo uma performance excelente e conseguindo reduzir o endividamento na crise. A Petrobras sozinha gerou mais fluxo de caixa livre do que a soma das cinco maiores petrolíferas do mundo. O lucro no último trimestre de 2020 foi o maior de uma empresa brasileira na B3 em todos os tempos.

Houve alguns pedidos relacionados a gastos com publicidade e à nomeação de pessoas, que eu rejeitei. Comuniquei não só aos meus diretores, mas ao conselho de administração. No fundo, essas coisas contribuíram para me desgastar junto ao governo, mas não me arrependo um milímetro do que fiz. Acredito que fiz a coisa certa, para proteger a integridade da companhia.

As pressões se acumularam no primeiro trimestre de 2021, mas também não foram atendidas. Em relação aos políticos, eu tive a oportunidade de ir três vezes ao Congresso, duas à Comissão de Minas e Energia da Câmara e uma vez à Comissão de Infraestrutura do Senado, e expliquei didaticamente, detalhadamente, as políticas da Petrobras. Acho que os parlamentares ficaram satisfeitos com as minhas exposições. Agora, o presidente tem os caminhoneiros autônomos como seus apoiadores. Então, ele defendia os interesses do grupo.

Chegavam recados para o sr. do Ministério da Economia, do ministro Paulo Guedes ou do ministro da Minas e Energia, Bento Albuquerque, relacionados à questão de preços dos combustíveis?
De vez em quando, havia sinais de descontentamento, mas o que eu podia fazer? Eu sempre fiz questão de cumprir com a minha responsabilidade. Não podia abrir mão de forma nenhuma dos meus princípios, da minha responsabilidade como administrador, fosse quem fosse o autor do pedido. Tenho respeito pela minha biografia. O maior ativo que eu tenho é minha credibilidade como pessoa, como profissional. Se eu perder isso, quem é que vai me recompensar? Não existe recompensa suficiente para isso.

● O sr. é um dos representantes dos chamados “Chicago oldies”, o grupo que reúne os primeiros brasileiros graduados pela Universidade de Chicago, referência global do liberalismo, na qual o ministro Paulo Guedes também estudou. Como o sr. vê a gestão da economia no governo Bolsonaro?
Acredito que faltaram duas coisas muito importantes para o sucesso. Primeiro, a convicção do presidente da República acerca do que deveria ser feito. Isso nunca houve. Ao contrário. Em alguns episódios, acho até que ele trabalhou contra as reformas. Em segundo lugar, creio que houve uma falha de organização. O Ministério da Economia deveria ter se preparado para lançar um ataque em massa nos primeiros dias do governo. Para um programa de reestruturação ser bem-sucedido, seja numa empresa, seja num país, a terapia de choque é a mais indicada. Ao longo da história, temos várias evidências de fracassos quando se escolhe um tratamento gradualista, porque quem se beneficia do status quo vai se organizando, vai aumentando a reação contra as mudanças e dificulta enormemente a realização de reformas. Ou, então, utiliza as reformas para criar mais distorções e mais benefícios em interesse dos grupos envolvidos. O mais recente exemplo disso foi o governo Macri na Argentina, que levantou grandes esperanças de mudança e acabou fracassando. Acredito que, no Brasil, no atual governo, aconteceu um fenômeno semelhante. Agora, alguma coisa foi feita. Eu destacaria a reforma da Previdência, a autonomia do Banco Central, o marco regulatório do saneamento e a abertura para maior competição no mercado financeiro. Mas ficou muito por fazer e nós estamos diante de um ambiente de inflação alta, que o Banco Central acertadamente vem combatendo, e de desaceleração de crescimento. O Brasil deve crescer menos em 2021 e 2022 do que a economia global e menos do que as economias emergentes, e em 2022, menos do que a América Latina como um todo, o que é sem dúvida um resultado muito pobre.

Sem dúvida nenhuma. Mantive a minha convicção. Uma sociedade de economia mista é um modelo híbrido inviável. No caso da Petrobras, o Estado brasileiro detém cerca de 37% do capital. A iniciativa privada, milhares e milhares de investidores privados, detém 63%. Mas o governo se acha o dono da Petrobras, o presidente da República diz que ele é o dono da empresa e quer proceder como tal, desobedecendo regras e regulações. Esta é uma confusão que políticos fazem, que o dono da Petrobras é o governo. Não, não é o governo. É o Estado brasileiro, a sociedade, somos todos nós. Por isso, não faz sentido tirar dinheiro da Petrobras para subsidiar o consumo de combustíveis por determinados grupos. Aliás, isso é até antidemocrático, porque é uma política pública praticada sem aprovação do Congresso Nacional. Além de equivocado do ponto de vista econômico, fere a democracia.

● Muitos políticos e até alguns economistas dizem que a Petrobras deveria praticar outro tipo de política de preços, para aliviar o impacto das variações internacionais no mercado interno. Como o sr. analisa esta questão?
Na minha opinião, isso é algo completamente equivocado. Me surpreende que economistas tenham essa visão, porque no jardim de infância da economia, como se diz de brincadeira, eles aprendem um conceito que é muito importante, que é o custo de oportunidade. Quando a Petrobras vende o combustível, ela tem de olhar para o custo de oportunidade, que é dado pelo preço no mercado internacional. Se ela fosse exportadora, o custo de oportunidade seria o preço de exportação. Mas, como ela é importadora de combustíveis, porque o Brasil não tem autossuficiência, o custo de oportunidade é o custo de importação, que é um pouco mais caro que o de exportação. Esta é a realidade. Eu lembro do Evo Morales (ex-presidente da Bolívia) dizendo: “É “um absurdo ter de gastar quase US$ 30 para encher o tanque de um carro na Bolívia. Nós somos donos do petróleo e dono não paga”. Não dá para pensar desta forma. Para complementar a oferta doméstica, nós temos de importar, e para fazer isso temos de pagar o preço do mercado internacional. Este é o conceito correto usado universalmente. No Brasil, essas pessoas acham que abaixo da linha do Equador é diferente. Infelizmente, não é. A Petrobras já teve experiência suficiente para aprender. Entre 2011 e 2014, usaram expedientes do gênero para segurar os preços dos combustíveis no País e o resultado foi que a Petrobras perdeu US$ 40 bilhões.

A operação Lava Jato teve o grande mérito de estancar o processo de corrupção na Petrobras. De outra forma, a Petrobras caminhava a passos largos para se tornar uma companhia semelhante à PDVSA (Petróleos de Venezuela S.A.), uma empresa que, em 2003, produzia 3 milhões de barris de petróleo por dia e hoje produz menos de 500 mil. Este seria o destino da Petrobras. A operação Lava Jato restituiu para a Petrobras R$ 4,6 bilhões em dinheiro roubado que foi devolvido por alguns dos corruptos que foram presos. Agora, algumas pessoas dentro da Petrobras exageraram nesta questão. Por falhas da direção anterior, criou-se um regime de desconfiança entre os funcionários. Procurei combater isso e acho que tive sucesso.

Depois da sua saída, houve uma “militarização” da cúpula da Petrobras. Além do almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, presidente do conselho, que já estava lá na sua época, o general Joaquim Silva e Luna se tornou presidente da companhia e trouxe vários militares para trabalhar com ele. Qual a sua visão sobre a “militarização” da Petrobras?
Minha convivência com o almirante Leal Ferreira, que foi comandante da Marinha e é o presidente do conselho de administração, foi muito boa. É um homem ponderado, que tem experiência em comando, sempre procurou aprender, me apoiou muito. Nós mantivemos um diálogo franco, transparente, sem nenhum problema, e acho que ele contribuiu positivamente. A Marinha é bem mais próxima da Petrobrás. A Petrobrás é uma empresa marítima, tem muitos trabalhos em cooperação com a Marinha, inclusive na área de pesquisa. Então, para um almirante, a Petrobrás não é algo tão desconhecido. A mesma coisa não posso dizer em relação a um general do Exército. O Brasil tem executivos muito bons que poderiam ter me substituído. É difícil você colocar na direção de uma grande companhia petrolífera como a Petrobras uma pessoa que não tem conhecimento de como funciona uma grande empresa, não tem vivência na gestão de negócios, não conhece nada a respeito de petróleo, gás ou combustíveis. Agora, até reconheço mérito no general Silva e Luna, porque ele não procurou mudar nada. Ele olhou tudo que estava dando certo e levou a sério aquele ditado popular de que “em time que está ganhando não se mexe”, até porque seria arriscado da parte dele. Ele preferiu não correr riscos para não ser responsável por nenhum desastre.

● Em relação à política de preços dos combustíveis e do gás praticada pela nova gestão, qual a sua posição? Apesar da escalada dos preços, há uma percepção no mercado financeiro de que a Petrobras está segurando um pouco os aumentos.
Tem pessoas do mercado que me falam isso. A associação de importadores de combustíveis também reclama bastante. Além disso, especialistas no assunto apresentaram dados que evidenciam que a Petrobras precisa dar reajustes maiores. O fato é que a participação da Petrobras no mercado tem aumentado, às custas de importações. Os importadores têm recuado e concedido mais espaço para a Petrobras. Quando isso acontece, é um indicador de que os preços dos combustíveis estão abaixo do nível internacional, porque os importadores não querem correr o risco de ter prejuízo. Então, a situação é a seguinte: a Petrobras está represando preços para evitar repercussões políticas, cedendo a pressões do presidente da República. Mas eu não tenho dados, não fiz nenhuma conta e não farei, para checar isso. Estou transmitindo opiniões de terceiros, de analistas de mercado, de especialistas no mercado de petróleo, e a evidência trazida pelo comportamento das importações.

● Como o sr. avalia a decisão da Petrobras de destinar R$ 300 milhões para lastrear um programa de venda de gás a preços menores para os mais pobres?
O pano de fundo de tudo isso é a pobreza. Muitas famílias estão com dificuldades para adquirir o botijão de gás pelo preço atual, e estão migrando para lenha, para outras combustíveis, que são danosos à saúde, porque são pobres. Agora, como eu falei, a solução para isso não é o subsídio de preços pela Petrobrás. Este papel cabe ao governo. Ele é que tem de estruturar um programa, que deve ser aprovado pelo Congresso, para colocar uma dotação no orçamento para subsidiar o gás, como se faz nas nações democráticas, em vez de pressionar a Petrobrás, que é uma empresa em que os acionistas privados controlam a maior parte do capital, para fazer algum tipo de política social. A Petrobras não pode contribuir dando subsídio, que, aliás, não resolve coisa nenhuma.

● Apesar de a Petrobras ter anunciado em agosto a venda da refinaria Isaac Sabá, no Amazonas, há uma percepção dos analistas de que houve uma desaceleração na venda das refinarias, que era uma prioridade em sua gestão. O sr. tem a mesma percepção?
Eu acredito que, nos ativos como um todo, o processo tem sido muito lento. Deixei mais de 50 ativos em processo de venda, mas poucos foram vendidos. No caso das refinarias, creio que houve lentidão, mas o que deve explicar muito mais a falta de sucesso nos desinvestimentos até agora é todo esse debate sobre preços dos combustíveis, que assusta o comprador. As pessoas reclamam de um suposto poder de monopólio exercido pela Petrobras, mas ao discutir isso empurram a Petrobras para o monopólio. Os importadores fogem, os compradores de refinarias da Petrobras também fogem e ela fica sozinha no mercado. É uma situação paradoxal.

Ao divulgar o balanço do 2º trimestre de 2021, a Petrobras anunciou um lucro extraordinário, de R$ 42,9 bilhões. Não é um indicador de que a atual gestão está conseguindo entregar bons resultados?
O período é muito curto. A atual gestão assumiu em meados de abril e teve apenas um pouquinho mais de dois meses até o fechamento do balanço. Sem nenhum demérito, acho que esse resultado ainda foi um reflexo do que aconteceu até o 1º trimestre de 2021, beneficiado por um alto nível de preços internacionais. A Petrobras está preparada para repetir esse resultado e ganhar muito dinheiro, a não ser que existam ações que levem à sua deterioração.

● Pouco antes de sua saída, houve a apresentação de uma denúncia sobre uma operação de venda de opções da Petrobras na Bolsa, que o sr. teria feito por meio de sua secretária, após saber que deixaria a empresa, e com a qual teria obtido um lucro de R$ 11 milhões. O que o sr. pode dizer sobre isso?
Foi aberta uma investigação interna na Petrobras, a partir de uma denúncia que foi feita no conselho de administração, e ficou claro que não fiz nada disso. No dia em que o conselho se reuniu para decidir sobre a venda da refinaria Landulfo Alves, na Bahia, em março de 2021, chegou uma carta anônima fazendo uma denúncia totalmente vazia, inclusive nominando o banco em que teria sido feita a operação. É ridículo. Se quisesse fazer uma operação do gênero e me beneficiar às custas da minha própria demissão, teria condições de fazer isso de outra forma. Sou uma pessoa que conhece dezenas de grandes portfolio managers, de operadores, não só em bancos brasileiros como estrangeiros. Teria dado uma dica para eles e ganho milhões de dólares e não R$ 11 milhões. Mas essa acusação não foi para a frente. Podem investigar à vontade. A minha secretária é uma pessoa honesta. Trabalhou 30 anos na Vale, foi secretária do presidente, foi minha secretária, e hoje é secretária do presidente de Furnas. É uma pessoa supercompetente e não se prestaria a um papel desses, e eu tampouco. Isso faz parte daquela guerra de mentiras que eu mencionei. É a arma dos radicais, neste caso de radicais de extrema esquerda, que queriam bloquear a venda da refinaria Landulfo Alves. O bloqueio da venda foi tentado de todas as maneiras através da Justiça, inclusive no Supremo, sem resultado. Em dois julgamentos no Supremo, as teses contra a privatização de ativos da Petrobras, mais especificamente das refinarias, foram derrotadas. Então, recorreu-se ao banditismo de querer acusar pessoas inocentes, sem nenhuma prova, nenhuma indicação. Não foi apresentada nenhuma evidência. A prática do denuncismo, lamentavelmente, faz parte da Petrobras. Eu vi várias denúncias deste tipo envolvendo outras pessoas, com coisas como “o fulano de tal criou um esquema criminoso”. Que esquema? Criminoso por que? Qual a base da denúncia? Zero. Eram todas denúncias vazias.

Não, não é do meu conhecimento que tenha sido aberto processo na CVM.

Houve também uma outra denúncia, contra o ex-gerente executivo de RH da Petrobras, Cláudio Costa, e ele até acabou sendo demitido por causa disso. O que aconteceu neste caso?
O Cláudio Costa tinha dado uma ordem à corretora em que tinha conta para que vendesse as suas ações da Petrobras quando as cotações batessem em R$ 30. Isso foi em janeiro. Mas ele deu muito azar, porque o preço chegou a R$ 30 em 18 de fevereiro, exatamente no dia em que a minha saída foi sugerida pelo presidente da República em sua live, quando ele disse que algo iria mudar na Petrobras. Eu não sabia dessa operação e me foi comunicada posteriormente, em março, pela área financeira, com a evidência de que ele tinha vendido as ações naquele dia. Além disso, o dia em que foi feita a venda coincidiu com o período de vedação por parte de executivos da empresa, que antecede a divulgação de dados do balanço e outras informações relevantes para a companhia. Então, imediatamente eu o demiti. Levei o caso para a diretoria executiva, que aprovou a decisão que eu tomei, e o processo depois foi para a CVM, que ainda não se pronunciou sobre o caso. Houve o cumprimento de uma regra administrativa interna, mas não há nenhuma evidência de que ele tenha agido com dolo, de que tinha informação privilegiada de que eu seria demitido para tomar a decisão de vender as ações, até porque a decisão sobre a minha demissão só foi tomada horas antes de o presidente comentar o assunto em sua live, quase um mês depois de ele dar a ordem de venda de suas ações. Tanto que, no dia seguinte, foi feito efetivamente o pedido do meu afastamento à direção da Petrobras, que teve como consequência uma queda de 21% no preço das ações da companhia, na segunda-feira. Mas eu fui rigoroso, porque, como ele se reportava diretamente a mim, tinha de dar o exemplo para o resto da empresa, embora fosse uma pessoa de minha confiança. Não só ele, mas também outro gerente foi demitido, por infringir uma norma administrativa.

● Como foi a sua convivência com os sindicatos e as organizações de petroleiros, que historicamente têm uma atuação muito inflamada e politizada?
A principal arma que eu usei contra o sindicato foi a transparência, a democracia, abrindo o diálogo com todos os empregados da companhia. Eu sabia que era uma guerra de narrativas. No começo de 2020, nós enfrentamos uma greve de vinte dias, da qual saímos vencedores, porque fechamos uma empresa, a Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), no Paraná, que a Petrobras havia comprado e que só deu prejuízo. Eu falava que era um relógio suíço em termos de prejuízo. Todo ano dava prejuízo. Tentamos vender a empresa, mas não tivemos sucesso, não apareceram interessados, e optamos pelo seu fechamento. Durante a greve, houve muita violência, intimidação dos empregados que se propuseram a trabalhar, mas nós não deixamos de produzir. Nenhum barril de petróleo deixou de ser processado nas nossas refinarias por causa disso. O que fortalece os sindicatos, além da tibieza e das falhas de dirigentes que não esclarecem os empregados e não agem com transparência e honestidade com eles, prometendo coisas que não entregam, são certos setores da Justiça do Trabalho, certos sindicalistas de toga que desrespeitam a legislação trabalhista em benefício de sindicalistas.

Durante a greve de 2020, apresentamos evidências de assédios e ameaças físicas a colegas que se recusaram a entrar em greve e demitimos alguns empregados, mas a grande maioria retornou ao trabalho por determinação da Justiça. Nós tivemos também um caso em que um funcionário foi demitido por assédio sexual a dez mulheres, suas colegas de trabalho. Um mês depois ele teve de ser readmitido no emprego, porque apresentou um atestado de um psiquiatra na Justiça afirmando que estava em tratamento. Isso não é justificativa, um passe livre para assediar colegas de trabalho. Mas a Justiça do Trabalho achou que não havia problema nenhum. O empregado da Petrobras é contratado segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele não tem estabilidade garantida. O fato de entrar por concurso na empresa não lhe dá imunidade contra a demissão, mas a Justiça acaba entendendo que sim. É um assunto que está no Supremo Tribunal Federal e ainda deve ser julgado.

O que mais me incomoda nesta área de petróleo, não só como presidente da Petrobras, mas como economista e como brasileiro, é a existência de uma regulação que afasta investidores. A herança geológica é uma condição necessária para atrair investimentos para a área mineral, de mineração ou de petróleo – e o Brasil é muito favorecido neste aspecto. Mas o ambiente institucional na área de petróleo é muito ruim. Tem ainda a questão do regime de partilha de produção no pré-sal, que tem objetivos muito mais políticos do que econômicos. Ele concede à Petrobras o privilégio de manifestar meses antes de acontecer o leilão se vai exercer a opção e ficar com no mínimo 30% do campo a ser leiloado, o que é um absurdo. Isso cria incertezas, custos maiores, desincentiva os ganhos de eficiência, gera uma complexidade que não existe no regime de concessão. O regime de conteúdo local, apesar de ter sido mitigado com as melhorias que ocorreram em 2017 e 2018, ainda é um problema, embora tenha se tornado um problema de segunda ordem. Temos uma Agência Nacional de Petróleo extremamente burocratizada, lenta, intervencionista, que prejudica muito a indústria do petróleo. Finalmente, há a questão dos preços de os combustíveis serem assunto de capa dos jornais, de manchetes, assumindo uma relevância que de fato não tem.

(Fonte: José Fucs/Estadão Conteúdo)