quarta-feira, 22 de dezembro de 2021

● NOVELA ESPOCA BODE - Delegado Fonseca deixa a prefeitura de Oriximiná pela segunda vez - Desembargadora manda o vice Argemiro Diniz assumir município.

● MAIS UM CAPÍTULO DA NOVELA ESPOCA BODE CITY – ARGEMIRO VOLTA A SER O PREFEITO – Quando o prefeito Delegado Fonseca, reconduzido ao cargo no domingo (19) se ajeitou no trono da prefeitura espoca bode, nesta terça (21), a Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, lá de Belém, reconduziu o vice Argemiro Diniz ao cargo de prefeito de Oriximiná – Em trecho de sua decisão ela escreveu: “Diante do exposto, com amparo nos fundamentos acima apresentados e no art. 7º, inciso III, da Lei nº. 12.016/09, defiro a liminar pleiteada para, em caráter excepcionalíssimo, suspender os efeitos da decisão monocrática proferida pela Excelentíssima Desembargadora Gleide Pereira de Moura, em 19/12/2021 (plantão judicial), nos autos do Agravo de Instrumento nº. 0815029-61.2021.8.14.0000, tendo em vista o risco de grave lesão à ordem pública, decorrente de possíveis violações ao direito líquido e certo ao devido processo legal, notadamente no que se refere ao princípio do juiz natural e à inafastável segurança jurídica exigida nos provimentos jurisdicionais. Cientifique-se a Exma. Desembargadora Gleide Pereira de Moura para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009, entregando-lhe, juntamente com esta decisão, cópias da inicial e dos documentos com ela apresentados. [...] Intime-se a Câmara Municipal de Oriximiná/PA. Comunique-se o presente decisum ao Sr. Jose Willian Siqueira da Fonseca, [...] Dê-se ciência da presente decisão ao Juízo da Vara Única de Oriximiná/PA. Cumpra-se imediatamente a presente decisão, utilizando-se todos os procedimentos relativos às medidas urgentes. Belém/PA, 21 de dezembro de 2021 - Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará"

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