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VICE-PROCURADOR ELEITORAL DIZ AO TSE QUE NÃO VÊ PROPAGANDA ANTECIPADA DE
BOLSONARO CONTRA LULA - A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) disse ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) que não vê propaganda antecipada do presidente Jair
Bolsonaro (PL) no evento de lançamento de linhas de crédito para aquicultura e
pesca no Palácio do Planalto em janeiro.
Durante a cerimônia, transmitida ao vivo pela TV Brasil,
Bolsonaro chamou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ‘criminoso’
e disse que o petista já está ‘loteando Ministérios’. Embora ainda não tenham
formalizado as candidaturas, Lula e Bolsonaro são tratados como pré-candidatos
à Presidência da República em 2022.
A manifestação da PGE foi enviada em uma representação
movida pelo PT, que acusa o presidente de usar a estrutura pública para fazer
campanha negativa contra Lula.
O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco
reconhece que Bolsonaro ‘fez alusão inegavelmente negativa’ ao potencial
adversário, mas em sua avaliação as declarações não são capazes de influenciar
a votação.
“As frases ressaltadas pela representação são isoladas e
de curta extensão, no contexto do discurso proferido”, diz um trecho do
parecer. “Mais ainda, o discurso se deu nos primeiros dias deste ano eleitoral,
em momento consideravelmente distanciado do período eleitoral propriamente
dito”, segue o vice-procurador-eleitoral.
Gonet Branco afirma ainda que, por mais que possam
‘atentar contra os parâmetros de uma cultura superior ou de expectativas de
urbanidade’, nem sempre os discursos políticos são passíveis de enquadramento
no campo judicial.
O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe decidir sobre a procedência da representação contra Bolsonaro. (Fonte: Estadão Conteúdo)
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