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MORO VIRA RÉU EM AÇÃO DO PT QUE PEDE CONDENAÇÃO POR PREJUÍZOS AO PAÍS - O
ex-juiz Sergio Moro virou réu em uma ação popular em que deputados federais do
PT pedem que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos por alegados
prejuízos causados à Petrobras e à economia brasileira por sua atuação à frente
da Operação Lava Jato. A ação judicial foi apresentada no dia 27 e enviada à 2ª
Vara Federal Cível de Brasília. Os petistas não estipularam o valor da
indenização a ser pago em caso de condenação.
Na segunda (23), o juiz Charles Renaud Frazão de Morais
recebeu a inicial, o que significa que dará curso à ação. E determinou:
“Cite-se o réu”. Na ação, assinada pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, que
coordena o grupo Prerrogativas, os parlamentares afirmam que “o ex-juiz Sergio
Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento
útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais”.
“O distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva
e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás.” A iniciativa da
ação é dos deputados petistas Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), Natália
Bonavides (RN), José Guimarães (CE) e Paulo Pimenta (RS). Moro afirmou na
época, em nota, que “o governo do PT foi manchado pelos maiores escândalos de
corrupção da história”.
“A gestão desastrosa do PT quase quebrou a Petrobras e o
país. O que prejudicou a economia e eliminou empregos foi a corrupção, e não o
combate a ela.” Dizia ainda o comunicado que, com a ação popular, líderes do PT
demonstram sua disposição em querer inverter os valores da sociedade e
perseguir quem combateu a corrupção.
“É um prenúncio da perseguição que irão realizar caso
ganhem as eleições, instaurando um regime autoritário e corrupto.”
Em vídeo nas redes, Moro criticou a ação dos deputados.
“Tem horas que você não sabe se o PT é um partido político ou um grupo de
comediantes”, diz.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho sustenta que não há
revanchismo e que “corrupção praticou Moro, ao violar regras do direito”.
“Nós, do Prerrogativas, defendemos que a ele sejam
assegurados a presunção de inocência, o devido processo legal e o pleno
exercício de defesa, princípios vilipendiados pela Lava Jato.”
Representados por advogados ligados ao grupo
Prerrogativas, os cinco parlamentares do PT afirmam que, ao contrário do
respeito aos limites legais e à obrigação de imparcialidade, Moro teve
“condutas profundamente alheias aos ditames imponíveis à atividade judicial”.
Alegam que desvios de finalidade, excessos e abusos
cometidos pela Lava Jato, sobretudo em virtude da “atuação viciada” do ex-juiz,
“resultaram em perdas e danos muito superiores ao interesse público”, o que
produziu “um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso
país”.
A peça acusatória diz que empreiteiras e grandes
fornecedores de equipamentos para os setores da construção e óleo e gás foram
alvejados de forma completamente atípica por Moro.
“A sanha persecutória do magistrado condutor da ‘Lava
Jato’ atrofiou as cadeias produtivas dos setores de óleo e gás e construção
civil, reduzindo-as a uma fração ínfima do que subsistia anteriormente”,
afirmam os representantes do PT.
Para dar suporte às acusações, o grupo cita levantamentos
realizados por diferentes entidades, entre eles um mencionado pelo ministro
Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), por ocasião do
julgamento que anulou condenação imposta a Lula no caso tríplex de Guarujá, no
ano passado.
O magistrado fez referência a um estudo da professora
Rosa Maria Marques, da PUC de São Paulo, baseado em pesquisa do Ineep
(Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
“Esse estudo mostra também que se estima que a Lava Jato
retirou cerca de R$ 142,6 bilhões da economia brasileira. A operação produziu,
pelo menos, três vezes mais prejuízos econômicos do que aquele que ela avalia ter
sido desviado com a corrupção. Isso fora os milhões de desempregos que esta
operação causou”, afirmou Lewandowski no ano passado.
De acordo com informações disponibilizadas pelo
Ministério Público Federal, o saldo de recuperação da Lava Jato no Paraná inclui
R$ 4,3 bilhões em valores recuperados e devolvidos aos cofres públicos (União,
Petrobras e outros) e R$ 14,8 bilhões em multas compensatórias decorrentes de
delações premiadas e acordos de leniência.
(Fonte: Mônica Bergamo / Folhapress)
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