O próximo passo para a instalação da comissão é a leitura
do requerimento em plenário pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
sendo que não há prazo para isso. Senadores podem retirar ou acrescentar
assinaturas até a meia-noite do dia em que o documento for lido em plenário.
Pacheco vem sofrendo pressão dos governistas para que
segure a instalação da comissão, mas outros parlamentares da Casa ainda
consideram sua posição uma incógnita. Na semana passada, o senador mineiro
chegou a afirmar que a proximidade das eleições “atrapalha” uma CPI.
Nos últimos dias, no entanto, ele tem sinalizado que a
análise do requerimento será “regimental”, e não “político”, e que vai abrir a
comissão se o requerimento preencher todos os requisitos.
No ano passado, Pacheco segurou a instalação da CPI da
Covid por quase dois meses, mas depois foi obrigado a instalá-la após decisão
do STF (Supremo Tribunal Federal).
O requerimento protocolado por Randolfe Rodrigues
-coordenador da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva- conta com
a assinatura de 30 senadores, três a mais que o necessário.
No entanto, nos últimos dias, lideranças do governo
iniciaram uma ofensiva para tentar barrar a instalação. Um dos flancos é
justamente buscar retirar a adesão ao documento. Os governistas investem,
sobretudo, na retirada das assinaturas do senador Giordano (MDB-SP) e do líder
do MDB, Eduardo Braga (AM).
Em outra frente, lideranças governistas também apontam
que possuem três CPIs já protocoladas anteriormente e argumentam que a
instalação deve seguir uma ordem de antiguidade. Governistas ameaçam ingressar
com ação no STF para que esse critério seja seguido.
Em anos eleitorais, as atividades legislativas costumam
registrar uma diminuição no ritmo. Pelo menos um terço do Senado vai buscar a
reeleição ou articula outras candidaturas.
Os governistas também pressionam Pacheco para que não
instale a comissão de inquérito da oposição.
O requerimento para a instalação da CPI havia sido
inicialmente sugerido em abril deste ano e chegou a reunir as assinaturas
necessárias. No entanto, após pressão do governo, três senadores recuaram e
praticamente sepultaram a criação da comissão.
A iniciativa ganhou novo impulso após a prisão do
ex-ministro Milton Ribeiro, na semana passada. Em poucos dias, Randolfe
Rodrigues reuniu as assinaturas que faltavam, angariando até mesmo o apoio de
bolsonaristas, como a senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS).
O escândalo do MEC resultou na queda do então ministro
Milton Ribeiro. Denúncias apontaram para a existência de um balcão de negócios
para a distribuição de recursos para a educação, esquema que seria operado
pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura -ambos presos na operação desta
quarta-feira.
A crise ganhou novas proporções com a divulgação de um
áudio pela Folha de S.Paulo, no qual o então ministro afirma que prioriza
amigos e indicações do pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair
Bolsonaro. Ele ainda indica haver uma contrapartida supostamente direcionada à
construção de igrejas.
Em depoimento ao Senado, prefeitos confirmaram que os
pastores atuavam como intermediários e exigiam pedidos de propina.
O pedido foi confirmado, por exemplo pelo prefeito de
Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), segundo quem um dos pastores cobrou
“um quilo de ouro” em um restaurante de Brasília. Já José Manoel de Souza, de
Boa Esperança do Sul (SP), disse que a liberação de recursos para uma escola
profissionalizante foi condicionada ao adiantamento de R$ 40 mil “na conta da
igreja evangélica”.
CONVITE A MINISTRO DA JUSTIÇA
Comissão da Câmara dos Deputados convidou nesta
terça-feira (28) o ministro da Justiça, Anderson Torres, para falar sobre uma
eventual interferência nas investigações que atingem o ex-ministro da Educação
Milton Ribeiro.
O requerimento original, de autoria dos petistas Bohn
Gass (RS) e Rogério Correia (MG), buscava a convocação do ministro. No entanto,
após acordo, foi transformado em convite aprovado em votação simbólica na
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Ele deve comparecer em
12 de julho.
Torres estava nos Estados Unidos com Jair Bolsonaro (PL)
quando, segundo Ribeiro, o presidente telefonou para o ex-ministro e avisou ter
um “pressentimento” de que haveria uma operação da PF contra o ex-titular do
MEC. Como ministro da Justiça, Torres tem sob a aba do seu ministério a Polícia
Federal. (Fonte: Renato Machado e Danielle Brant/Folhapress)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Fique a vontade para comentar o que quiser, apenas com coerência e sem ataques pessoais.