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PACHECO DIZ QUE É PRECISO DISCUTIR MANDATOS PARA MINISTROS DO STF APÓS LULA
DEFINIR INDICADO - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu
nesta segunda-feira, 2, que a Casa discuta o mandato de ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definir
o segundo indicado para uma vaga na Corte. Rosa Weber se aposentou na semana
passada do STF, dias antes de completar 75 anos, quando se aposentaria
compulsoriamente. O presidente Lula ainda não definiu quem ocupará a vaga.
Pacheco já havia manifestado publicamente a defesa da
fixação de mandatos de ministros do STF anteriormente. “Seria bom para o
Judiciário, para a sociedade brasileira, ter uma limitação do mandato de
ministro do STF. Agora que já resolverá a segunda vaga de responsabilidade do
presidente Lula, é o momento de iniciarmos a discussão no Senado e buscarmos a
elevação da idade mínima para ingresso no STF e a fixação de mandatos na
Suprema Corte em um tempo que dê estabilidade jurídica para a jurisprudência no
país. É aplicado em outros países do mundo e defendida em diversos segmentos,
inclusive por ministros e ex-ministros do STF”, disse Pacheco em entrevista
coletiva nesta segunda-feira.
A fixação de mandatos para ministros do Supremo teria de
ser estabelecida por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Na
semana passada, essa possibilidade chegou a ser discutida em reunião de Pacheco
com líderes do Senado.
Atualmente, as únicas regras para os ministros da Suprema
Corte é que precisam ter mais de 35 anos. Aos 75, eles se aposentam
compulsoriamente – ou seja, alguns podem ter mais de 30 anos de atuação no STF.
O decano da Corte atualmente é o ministro Gilmar Mendes,
indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002, aos 46 anos.
Ele pode ficar na Corte até 2030.
PEC pode permitir derrubada de decisões da Corte
Além da ideia de definir mandatos para os ministros do
STF, o Congresso debate outra medida que pode impactar a Corte. Trata-se da PEC
que permite que o Legislativo derrube decisões do Supremo. O texto foi
protocolado na semana passada na Câmara dos Deputados, após receber assinatura
de 175 parlamentares.
A mobilização no Congresso, fortemente encampada pela
oposição, vem após a Corte aprovar medidas que o Legislativo considera como
invasão de suas atribuições, como no debate sobre descriminalização do porte de
maconha para uso pessoal, a derrubada do marco temporal e a discussão sobre a
descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.
A PEC propõe que o Congresso poderia “deliberar, por três quintos dos membros de cada Casa legislativa, em dois turnos, sobre projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional, apresentado por 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que proponha sustar decisão do Supremo Tribunal Federal que tenha transitado em julgado, e que extrapole os limites constitucionais”, prevê o texto. (Fonte: Gabriel Hirabahasi/Estadão)
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