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EXÉRCITO DIZ QUE AÇÃO INTERNA CONTRA SUSPEITOS DE GOLPE DEPENDE DE DECISÕES DO
STF - O comando do Exército decidiu esperar o término das investigações da
Polícia Federal contra militares suspeitos de envolvimento na trama golpista no
fim do governo Jair Bolsonaro (PL) para abrir processos administrativos sobre
possíveis transgressões às regras das Forças Armadas.
A mesma estratégia foi adotada em casos anteriores, como
o do tenente-coronel Mauro Cid. A espera pelos julgamentos no STF (Supremo
Tribunal Federal), se for longa, pode criar distorções na carreira dos
investigados e possibilitar promoções de suspeitos para altas patentes.
A Força afirmou, em nota, que as investigações são
conduzidas pela PF, em inquérito sob sigilo no STF.
“O Exército, enquanto instituição que prima pela
legalidade e pela harmonia entre os demais entes da República, vem colaborando
com as autoridades policiais nas investigações conduzidas. As providências,
quando necessárias, serão tomadas em conformidade com as decisões jurídicas
acerca do assunto.”
A decisão de esperar o desenrolar das investigações e as
decisões do Judiciário é justificada, internamente, pela necessidade de
entender se as suspeitas levantadas pela Polícia Federal serão confirmadas no
término do inquérito.
Segundo generais ouvidos pela Folha, abrir processos
internos contra militares alvos de buscas e apreensões sem ter acesso às provas
poderia resultar em procedimentos vazios.
O Código Penal Militar define, no artigo 99, que o
militar condenado a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos
deverá perder o posto e a patente. A depender do crime, ele ainda pode ser
considerado indigno para o oficialato.
Em ambos os casos, o militar expulso das Forças Armadas
será considerado um morto fictício —e parte do salário que recebia da
corporação será repassado à família a título de pensão.
Conforme o artigo 20 da lei que dispõe sobre as pensões
militares (nº 3.765, de 1960), “o oficial da ativa, da reserva remunerada ou
reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e
patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto
que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço”.
Se os militares forem condenados a mais de dois anos de
prisão, o MPM (Ministério Público Militar) terá de apresentar um pedido à
Justiça Militar para os oficiais serem expulsos do Exército. Esses casos
costumam ser analisados com celeridade pelas cortes militares, já que se trata
de apenas um processo burocrático para confirmar a sentença na Justiça comum e
declarar a perda da patente do oficial.
Enquanto os militares investigados não forem denunciados,
eles podem seguir com a contagem do tempo de serviço e têm caminho livre para
concorrer às promoções. É o caso de Mauro Cid e seu colega de turma na Aman
(Academia Militar das Agulhas Negras) Guilherme Marques Almeida, alvo da
operação da PF na última quinta-feira (8). Os dois estão na disputa pela
promoção a coronel no ciclo que se inicia em abril.
Marques Almeida era o comandante do 1º Batalhão de
Operações Psicológicas do Exército, com sede em Goiânia (GO), quando policiais
federais bateram à porta para realizar buscas contra o militar.
Ele é apontado pela investigação da Polícia Federal como
um dos integrantes do núcleo de desinformação e ataque ao sistema eleitoral que
“teria atuado, prioritariamente, na produção, divulgação e amplificação de
notícias falsas e de ‘estudos’ quanto à falta de lisura das eleições
presidenciais de 2022”.
Sete militares da ativa do Exército foram alvos da
operação da última quinta-feira. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes,
os investigados foram afastados de suas funções e devem permanecer nos quadros
da Força sem exercer nenhuma atividade, mas recebendo os salários.
Dos 7, 3 foram presos. São eles o coronel Corrêa Netto, o
tenente-coronel Rafael Martins e o coronel Marcelo Câmara está no Batalhão de
Polícia do Exercito (BPE), em Brasília
Esses militares só terão as carreiras congeladas e serão
impedidos de disputar promoções se forem denunciados pela PGR
(Procuradoria-Geral da República). (Cézar Feitoza, Folhapress)
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