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TRE DO AMAZONAS CASSA MANDATO DE SILAS CÂMARA, LÍDER DA BANCADA EVANGÉLICA - O
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) finalizou na manhã desta
quarta-feira, 31, o julgamento da cassação do mandato de Silas Câmara, deputado
federal pelo Republicanos e líder da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso
Nacional. A Corte eleitoral amazonense já havia obtido maioria para cassar o
deputado em dezembro de 2023.
Por 4 a 2, o TRE acatou a representação do Ministério
Público Eleitoral (MPE) de que Silas Câmara incorreu em captação ilícita de
recursos e abuso de poder econômico ao fretar aeronaves durante a campanha em
2022. A defesa do parlamentar alegou vício processual e entrará com recurso no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá a palavra final sobre o caso.
Até a definição na Corte máxima da Justiça Eleitoral, o
deputado federal permanecerá no cargo. Em nota, a assessoria jurídica de Silas
Câmara afirma que “a confiança na reversão do julgamento é total”.
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CASSAÇÃO ATINGE OUTRO DEPUTADO DO REPUBLICANOS - Cassado, Silas Câmara leva
consigo o companheiro de bancada Adail Filho (Republicanos-AM). Adail não
guarda relação com o teor da denúncia que atinge Câmara, mas, em casos de
cassação, além da perda do mandato, é decretada a nulidade dos votos recebidos
pelo deputado condenado. Com a anulação dos mais de 125 mil votos de Silas
Câmara, o Republicanos do Amazonas não atingiria o coeficiente eleitoral e
ficaria sem as cadeiras que conquistou para deputado federal há dois anos.
Neste caso, o deputado em exercício Pauderney Avelino, do
União Brasil, assumiria uma cadeira efetiva na Câmara dos Deputados.
Atualmente, Avelino está na Casa por ser suplente de Fausto Júnior (União
Brasil), licenciado enquanto está à frente da Secretaria Estadual de Governo do
Amazonas. O outro beneficiado seria o suplente Alfredo Nascimento (PL), ex-deputado
federal.
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ENTENDA A DENÚNCIA DO MPE - A representação do MPE contra Silas Câmara aponta
uma série de irregularidades no uso de aeronaves fretadas durante a campanha de
2022, quando o deputado federal concorria à reeleição. Segundo a denúncia,
Silas teria contratado voos com destino ao Acre, enquanto a legislação prevê
que recursos para financiamento de campanha sejam utilizados somente dentro do
território em que se disputa a eleição – no caso de Câmara, o Amazonas.
Além disso, diz a representação do MPE, o deputado
estadual Dan Câmara (Podemos-AM), irmão de Silas, estava num dos voos fretados.
Por não pertencerem ao mesmo partido, segundo a legislação eleitoral, Silas e
Dan não poderiam ter compartilhado o trajeto na mesma aeronave.
A denúncia dos procuradores aponta ainda para
irregularidades como o embarque de crianças de colo, não permitido na
legislação eleitoral, e outros indícios de que os voos não foram utilizados
para fins eleitorais. Segundo o MPE, houve aeronaves que permaneceram menos de
uma hora nos destinos contratados, período em que não haveria tempo hábil para
a realização de um evento de campanha.
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O QUE DIZ A DEFESA - A defesa de Silas Câmara diz que o MPE não poderia pedir a
cassação do deputado só com base na prestação de contas. Além disso, alega que
a carona numa das aeronaves a Dan, o irmão, foi “eventual”. “Só quem conhece o
Estado do Amazonas sabe das dificuldades enfrentadas por qualquer cidadão para
se deslocar nos municípios amazonenses.”
“A confiança na reversão do julgamento é total e o
deputado continuará no exercício pleno de suas responsabilidades, enquanto
aguarda a apreciação do caso em definitivo pela Justiça Eleitoral”, informou a
assessoria jurídica do parlamentar por nota.
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QUEM É SILAS CÂMARA - O empresário e pastor Silas Câmara é deputado federal há
25 anos e, há seis meses, comanda a Frente Parlamentar Evangélica, bloco que
reúne 129 deputados do Congresso Nacional. Ele é líder da Igreja Assembleia de
Deus no Estado do Amazonas e marido da deputada federal Antônia Lúcia Câmara
(Republicanos-AC). A família Câmara é proprietária da rede de radiodifusão Boas
Novas de Manaus.
Silas admitiu à Justiça a prática de “rachadinha” em seu
gabinete entre os anos 2000 e 2001. A prática consiste na apropriação do
salário de assessores. O caso foi denunciado pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) em 2010 e, no Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação do
deputado chegou a obter cinco votos, estando a um voto para compor a maioria do
plenário. No entanto, com pedidos de vista, o caso se arrastou até quase
prescrever.
Na véspera da prescrição, foi assinado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre a PGR e o deputado federal. Além de confessar o crime, Silas devolveu R$ 242 mil aos cofres públicos. (Fonte: Juliano Galisi/Estadão)
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