● O PREFEITO DE SANTARÉM NÉLIO AGUIAR que é presidente da FAMEP, participou do "Gestão Responsável: orientações para último ano de mandato", promovido pelo TCMPA – O workshop organizado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), aconteceu no Teatro Maria Sylvia Nunes em Belém.

 

● O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP) E PREFEITO DE SANTARÉM NÉLIO AGUIAR - Participou nesta terça-feira, 02 de abril do evento “Gestão Responsável: Orientações para Último Ano de Mandato”. O evento organizado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), acontece no Teatro Maria Sylvia Nunes e para os Prefeitos e Prefeitas dos 144 municípios do Estado, iniciou nesta segunda, 01 de abril com a palestra de abertura da Ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lobo, que trouxe como pauta O Controle Externo dos Tribunais de Contas sobre a Administração Pública em Ano Eleitoral: Gestão Responsável e Direitos Políticos”. O Presidente Nélio parabeniza os organizadores e ressalta a importância do evento para os prefeitos e Prefeitas do Estado, "Quero parabenizar o TCMPA pela organização do evento e falar da importância para nós gestores municipais que estamos em final de mandato, para que possamos realmente cumprir o que determina a Lei e fazer uma transição de forma responsável", finaliza. O evento também conta com a participação de presidentes de câmaras, secretários e servidores para orientar sobre as demandas e obrigações do último ano de mandato das gestões municipais, evitando irregularidades e má conduta dos gestores, que podem ocasionar problemas no período eleitoral e na administração dos recursos municipais. A programação segue ainda nesta terça-feira, 02, trazendo palestras com os temas “Vedações e limites orçamentários e financeiros em último ano de mandato” e “Orientações gerais vinculadas ao controle patrimonial”, que serão ministradas pelo auditor de controle externo do TCMPA, Luiz Fernando Gonçalves. E na parte da tarde, o procurador regional eleitoral no Pará, do Ministério Público Federal, Alan Mansur, explica sobre “As condutas vedadas aos agentes políticos no ano eleitoral”. E no encerramento, o diretor jurídico do TCMPA, Raphael Maués, apresenta a temática “Produção Legislativa Remuneratória e de preparação para a transição administrativa”. A FAMEP ressalta que o “Gestão Responsável: Orientações para último ano de mandato” é mais um evento da Corte de Contas que destaca o seu caráter pedagógico, buscando orientar para não punir, trabalhando pela boa e correta utilização do dinheiro público na sociedade. (Fonte: FAMEP - Federação dos Municípios do Estado do Pará)