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DIRETO DE O IMPACTO - MP REQUER A DEVOLUÇÃO DE R$ 146 MIL QUE TERIAM SIDO PAGOS
INDEVIDAMENTE AO IRMÃO DO PREFEITO DE ORIXIMINÁ - No dia 17 de maio, o Promotor
de Justiça de Oriximiná, Carlos Fernando Cruz da Silva, acionou a justiça com
uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (Processo: 0801124-67.2024.8.14.0037)
contra o Prefeito José Willian Siqueira da Fonseca e seu irmão Edson Siqueira
da Fonseca.
Conforme a denúncia do representante do Ministério
Público do Estado do Pará (MPPA) há indícios de irregularidades, tais como
nomeação ilegal e enriquecimento ilícito, com Edson recebendo salários
indevidos enquanto ocupava cargos na Polícia Militar do Amazonas e na
Prefeitura de Oriximiná.
De acordo com a petição inicial apresentada pelo Promotor
de Justiça, José Willian teria utilizado seu cargo para nomear ilegalmente seu
irmão, Edson, para ocupar o cargo exclusivamente em comissão de Secretário de
Integração Municipal.
“Edson Siqueira passou a receber um salário líquido de R$
7.936,69 (sete mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e nove
centavos), como pode ser comprovado nos extratos anexados. Conforme descrito na
representação formulada, o demandado Edson Siqueira da Fonseca já exercia o
cargo efetivo de Cabo CB QPPM (S MAM 19905) na Polícia Militar do Amazonas, com
uma remuneração líquida de R$ 6.189,06 (seis mil, cento e oitenta e nove reais
e seis centavos), uma informação que era de conhecimento do prefeito
representado, seu irmão. Apesar disso, o demandado Edson Siqueira não se
afastou do seu posto na Polícia Militar do Amazonas, nem deixou de receber seu
salário, acumulando simultaneamente as funções e salários de Secretário de
Integração Municipal de Oriximiná e de Cabo no Comando de Policiamento Especial
no Estado do Amazonas”, expôs o promotor de justiça, acrescentando:
“Edson, que já ocupava um cargo na Polícia Militar do
Amazonas, passou a receber salários de forma indevida, gerando um
enriquecimento ilícito estimado em R$ 146.888,75”.
Além do ressarcimento aos cofres públicos do valor
supostamente recebido indevidamente, na resolução de mérito o Parquet solicita
a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa
civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, ou
incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
A reportagem não conseguiu contato com o prefeito e seu
irmão. O espaço segue aberto às manifestações. (Fonte: O Impacto)
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