● XANDÃO DESCARTA OUVIR os filhos Eduardo e Carlos Bolsonaro na ação penal da trama golpista de 2022 - Eles foram indicados pela defesa de Filipe Martins e estavam previstos para serem ouvidos na manhã de 16 de julho.

● MORAES CANCELA DEPOIMENTOS DE CARLOS E EDUARDO BOLSONARO NO JULGAMENTO DA TRAMA GOLPISTA - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cancelou os depoimentos do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) previstos como parte do andamento da segunda ação penal da trama golpista de 2022.

O relator afirma que ambos são filhos de Jair Bolsonaro (PL), réu no núcleo central da investigação de impedir a posse de Lula (PT) na Presidência da República, além de citar outras apurações que têm os dois como alvos.

“Todas as investigações são conexas. Ambos, também, são filhos de um dos investigados em ação penal conexa, portanto, não podem ser ouvidos como testemunhas”, disse o ministro, na decisão do último domingo (29).

Moraes abriu um inquérito contra Eduardo Bolsonaro em maio após manifestação do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre possibilidade de punir o ministro do Alexandre de Moraes (STF) e em cenário no qual a Câmara dos Deputados não tomou nenhuma medida em relação à conduta do congressista.

Já o irmão foi indiciado pela Polícia Federal no caso da chamada “Abin paralela”. O vereador foi acusado de integrar o núcleo político do esquema clandestino de espionagem na agência, teve “papel de comando na estratégia de desinformação e na articulação de estruturas clandestinas”.

De acordo com a Polícia Federal, Carlos foi um dos principais responsáveis pela concepção e manutenção da estrutura conhecida como “gabinete do ódio”, que atacava supostos inimigos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 27 de junho, Moraes marcou as audiências de testemunhas do segundo núcleo da acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República), o mais difuso dos cinco.

O grupo é acusado de atacar autoridades, o sistema eleitoral, elaborar a chamada “minuta do golpe”, monitorar o ministro Alexandre de Moraes e articular ações com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022.

São seis réus no total. Ao todo, foram indicadas 118 testemunhas. Algumas são comuns a mais de um réu. De acordo com o cronograma do ministro, os depoimentos serão por videoconferência entre 14 e 21 de julho.

Carlos e Eduardo foram indicados pela defesa de Filipe Martins e estavam previstos para serem ouvidos na manhã de 16 de julho.

A única ressalva feita no despacho de então por Moraes foi de que os dois, assim como outros políticos, têm foro por prerrogativa de função e, portanto, poderiam pedir ajuste de local, dia e horário para os depoimentos.

Na mesma decisão, o ministro rejeitou pedidos de oitiva do general Walter Braga Netto, Rafael Martins, Jair Bolsonaro, Anderson Torres, Filipe Garcia e Mário Fernandes, entre outros investigados.

Segundo o relator, a jurisprudência do Supremo veda a possibilidade de oitiva de corréu e de réus em processos conexos como testemunhas ou de informantes. (Fonte: Ana Pompeu/Folhapress)