● OS MUNICÍPIOS NÃO PODEM FICAR DE FORA - A FAMEP entende que os municípios são a ponta onde vivem as pessoas, agentes centrais das ações climáticas.

● FAMEP QUER A INCLUSÃO DOS MUNICÍPIOS NOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO AMBIENTAL – Durante a #COP30, em Belém, o Presidente da FAMEP Nélio Aguiar entregou uma Carta Aberta às Lideranças Globais, reforçando um recado essencial: não existe transição climática justa sem os municípios. 

Na Presidência da COP30, o presidente Nélio Aguiar foi recebido pelo chefe de gabinete, Nicola Speranza, que recebeu oficialmente a Carta da Famep, o documento representa a voz dos 144 prefeitos e prefeitas do Pará, defendendo que as cidades amazônicas sejam reconhecidas como agentes centrais da ação climática, onde os impactos acontecem e onde a transformação precisa começar. 

A carta propõe 10 ações estruturantes para uma transição efetiva e descentralizada, com foco no fortalecimento das secretarias municipais de meio ambiente, no estímulo à bioeconomia, na energia limpa e no fim dos lixões a céu aberto. 

“Promessas geram esperança; projetos produzem resultados”, destacou Nélio Aguiar. 

● CARTA ABERTA ÀS LIDERANÇAS GLOBAIS – COP 30

Senhoras e Senhores Líderes Globais,

A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), representando os prefeitos e prefeitas dos 144 municípios paraenses, vem, por meio desta carta, manifestar sua preocupação e posicionamento diante do cenário atual das políticas de enfrentamento à crise climática e de promoção da sustentabilidade.

Os municípios estão sendo deixados de fora dos mecanismos de fomento e financiamento ambiental. Os recursos e programas voltados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas têm sido direcionados, majoritariamente, a organizações não governamentais, governos federal e estadual. Contudo, é nos municípios — nas comunidades, nos bairros, nas zonas rurais e ribeirinhas — que os impactos ambientais se materializam e onde a transformação efetiva precisa acontecer.

Não existe transição climática justa e verdadeira sem os municípios. São eles que enfrentam, cotidianamente, os desafios da gestão de resíduos sólidos, do saneamento básico, da preservação de nascentes e igarapés, da prevenção às queimadas e incêndios florestais, e da busca por soluções sustentáveis para a produção agrícola familiar.

Chegou o momento de menos discursos e mais ações concretas. Não queremos promessas — queremos projetos. Promessas geram esperança; projetos produzem resultados.
Defendemos o fortalecimento das estruturas municipais para que as políticas ambientais sejam efetivas e permanentes. É preciso:

1 - Apoiar a estruturação e modernização das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, com capacitação técnica, recursos e tecnologia para atuar na fiscalização e licenciamento ambiental. O IBAMA e o ICMBio, por si só, não conseguem atender a um território da dimensão amazônica — é necessária articulação intergovernamental e descentralização da execução ambiental.

2 - Apoiar as Secretarias Municipais de Planejamento na elaboração e execução de Planos Municipais de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, com base em diagnósticos locais e integração às metas globais de descarbonização.

3 - Investir na transição energética municipal, com substituição gradativa de ônibus e transportes urbanos e escolares movidos a combustão por veículos elétricos, bem como a implantação de 100% de iluminação pública com lâmpadas de LED.

4 - Financiar projetos de energias limpas nas comunidades rurais e tradicionais, com migração dos motores a combustão e geradores para sistemas solares fotovoltaicos, instalação de microssistemas de abastecimento de água com bombas solares e implantação de placas solares em áreas comunitárias e prédios públicos.

5 - Estimular e financiar ações de reflorestamento, recuperação de matas ciliares e preservação de nascentes nas zonas urbana e rural.

6 - Apoiar a mecanização da agricultura familiar, com acompanhamento técnico especializado, para eliminar as queimadas de roçados e promover transição agroecológica.

7 - Financiar projetos municipais de mobilidade urbana sustentável, como ciclovias e áreas verdes, parques e complexos ecológicos municipais, capazes de melhorar a qualidade de vida, reduzir temperaturas urbanas e ampliar o contato da população com o meio ambiente.

8 - Apoiar o fim dos lixões a céu aberto, promovendo a implantação de aterros sanitários regionalizados e consorciados, com tecnologias adequadas à realidade amazônica. É urgente garantir financiamento e equipamentos para a transformação dos resíduos sólidos em energia limpa, por meio de usinas de biogás, biodigestores e processos de reaproveitamento energético. Os municípios precisam de acesso a tecnologias sustentáveis de gestão de resíduos, capazes de reduzir emissões de carbono, gerar empregos verdes e promover inclusão social por meio da valorização dos catadores e cooperativas locais. O encerramento dos lixões não é apenas uma meta ambiental — é uma questão de dignidade humana e de saúde pública.

9 - Fomentar a geração de empregos verdes como estratégia de desenvolvimento sustentável, com capacitação da mão de obra local, apoio a cooperativas, startups e empreendimentos de base ecológica, e incentivo à economia circular e ao reaproveitamento de resíduos. Cada iniciativa ambiental deve também ser um vetor de trabalho e renda, criando oportunidades reais para os jovens e as famílias que vivem na Amazônia.

10 - Fortalecer a bioeconomia amazônica, baseada na valorização dos recursos naturais de forma sustentável, com o apoio à pesquisa, inovação, cadeias produtivas da sociobiodiversidade e biotecnologia, integrando comunidades tradicionais, agricultores familiares e produtores locais. A bioeconomia é o caminho para conciliar conservação e desenvolvimento, assegurando renda digna, geração de empregos verdes e manutenção das florestas em pé. É imprescindível que os municípios paraenses tenham acesso direto a fundos internacionais e parcerias que viabilizem laboratórios, centros de inovação e incubadoras de negócios sustentáveis, transformando potencial em prosperidade local.

Defendemos que todas essas ações tenham como foco central as pessoas — a melhoria da qualidade de vida da população urbana e rural, das comunidades ribeirinhas e dos povos tradicionais, que há séculos vivem e cuidam da Amazônia.

Os prefeitos e prefeitas do Pará estão comprometidos com a agenda climática. Estamos dispostos a trabalhar, inovar e transformar. O que precisamos é de fortalecimento institucional e de oportunidades reais de cooperação internacional, com acesso direto aos financiamentos, programas e parcerias globais, de modo que as soluções cheguem a quem executa e faz a diferença na ponta.

Reiteramos: não há combate às mudanças climáticas sem o protagonismo municipal. A Amazônia se transforma a partir dos seus territórios locais, e cada decisão global deve se traduzir em instrumentos concretos que fortaleçam os governos municipais, verdadeiros guardiões da sustentabilidade.

Confiamos que a COP 30 será o marco de um novo tempo — um tempo de alianças reais, cooperação efetiva e projetos que gerem resultados duradouros.

Em nome dos municípios do Pará, pedimos voz, espaço e reconhecimento.

Estamos prontos para construir soluções, mas exigimos estar dentro da mesa de decisões, e não apenas como ouvintes, mas como protagonistas. (Fonte: FAMEP)