CONTAS DA PRÓ-SAÚDE SÃO REJEITADAS PELO TCE
Em todas as respostas aos questionamentos encaminhados pelo
DIÁRIO sobre inúmeras irregularidades reveladas pelo jornal desde julho do ano
passado, a organização social Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência
Social e Hospitalar sempre garantiu cumprir “seu papel para tornar pública a
verdade dos fatos”. Acusou o jornal de “afrontar uma instituição filantrópica
com quase meio século de atuação no país”, afirmando categoricamente que a OS
“nunca foi condenada por quaisquer irregularidades em suas contas”.
As “verdades” da OS, entretanto, não resistem a uma simples
pesquisa processual no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A organização, que
há mais de três anos vem faturando, por ano, R$ 265 milhões do governo Simão
Jatene para gerenciar quatro hospitais regionais (Santarém, Altamira, Marabá e
o Metropolitano, também em Ananindeua) teve suas contas julgadas irregulares
pela corte duas vezes, sendo condenada a devolver aos cofres públicos quase R$
1,5 milhão. Como se vê, a mentira, no caso da Pró-Saúde, tem pernas bem curtas. Continue lendo...
A primeira condenação da Pró-Saúde ocorreu em 14/08/2012 e
refere-se ao processo 2009/53163-6 (Acórdão nº 51.026) que teve como
conselheiro relator Ivan Barbosa da Cunha, que apontou irregularidades no
contrato de gestão 068/06 celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde
(Sespa) e a Pro-Saúde para gestão do Hospital Regional de Marabá. O presidente
da Pró-Saúde Paulo Roberto Mergulhão foi condenado a devolver R$ 128.287,41 (R$
426.138,49, corrigidos), além de mais R$ 5 mil de multa. A Pró-Saúde recorreu e
em seguida tentou embargar a decisão, que foi mantida pelo TCE.
A segunda condenação da OS ocorreu em 24/01/2013. No
processo 2009/53627-8 (Acórdão nº 51.634) o relator, conselheiro Luis Cunha,
identificou irregularidades no contrato de gestão 092/2006 (exercício
financeiro de 2007) do Hospital Regional Público da Transamazônica celebrado
entre a Sespa e a Pro-Saúde no valor de R$ 25.285.541,75. A tomada de contas
constatou falhas “que evidenciaram impropriedades e ilegalidades na prática de
atos de gestão ”referentes a pagamentos de despesas administrativas; escolha de
fornecedores sem a devida justificativa; realização de despesas incompatíveis
com as especificações do contrato; inexistência de pesquisa de preços”, entre outras. Desta
feita o presidente da OS, Paulo Mergulhão foi condenado a devolver aos cofres
públicos R$ 345.725,74 (R$ 1.059.665,41,corrigidos).
Além disso Mergulhão foi multado em mais R $ 2 mil por dano ao
erário e mãos R$ 2 mil pela instauração da tomada de contas. A OS ainda
impetrou recurso de reconsideração da decisão que, mais uma vez, foi negado
pelo relator. Não cabem mais recursos nos dois processos, que já foram
transitados em julgado.
Procurada pela reportagem na manhã da última sexta-feira
para se manifestar acerca das condenações no TCE, a Assessoria de Imprensa da
Pro-Saúde não encaminhou qualquer esclarecimento até o fechamento desta edição.
(Diário do Pará)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Fique a vontade para comentar o que quiser, apenas com coerência e sem ataques pessoais.