● COMEÇOU 2015 - Manifesto no Parazinho contra a punição dos policiais militares acusados de motim em 2014

PMS PROTESTAM CONTRA PROCESSO POR PARALISAÇÃO

Devem terminar na sexta-feira, dia 6 de fevereiro, as tomadas de depoimento dos 41 policiais militares que respondem processo na Justiça Militar por envolvimento na paralisação da categoria, ocorrida em abril do ano passado no 6º Batalhão da PM, em Ananindeua, e motivada pelo envio de um Projeto de Lei do Poder Executivo à Assembleia Legislativa em março de 2014 propondo reajuste salarial escalonado de 85% em quatro anos somente para os oficiais - tenentes, capitães, majores e coronéis -, mas não para praças - soldados, cabos, sargentos e subtenentes - da corporação. Ontem de manhã, enquanto oito deles eram ouvidos na sede da Justiça Militar do Estado, membros da Associação de Familiares dos Praças da Polícia Militar do Estado do Pará (AFPPA) e da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Estado do Pará (ACSPMBMPA) fizeram um “panelaço” em frente ao local, na Av. 16 de Novembro, fechando as duas pistas de tempo em tempo para que os manifestantes rezassem de mãos dadas um Pai Nosso no asfalto. Continue lendo...

Lidiane Moura não tem nenhum familiar respondendo processo, mas por fazer parte da AFPPA, participou do protesto na manhã de ontem. “Isso é uma vergonha e não pode ficar assim, é uma humilhação para a corporação, e se houver condenação, podem ter certeza que vamos fechar quartéis aqui e no interior, já estamos nos preparando para isso para o caso de haver praça expulso da PM. Os oficiais xingaram os cabos e soldados até de ‘burro’, por que eles também não foram indiciados?”, questionou.

“Queremos direitos iguais, só isso. Não podemos ser presos ou punidos por lutarmos por isso”, lamentou o cabo Francisco Xavier, presidente da ACSPMBMPA e um dos policiais indiciados. “Hoje em dia, policial militar é cidadão de segunda classe, até os tratados internacionais de Direitos Humanos confirmam isso”, corroborou o soldado e recentemente eleito deputado estadual pelo PROS, Tercio Nogueira. Ele também está entre os 41 citados, mas avisou que goza de foro privilegiado por ser parlamentar e não será arguido pela Justiça Militar. “Na verdade, o foro privilegiado se refere a crimes comuns e de responsabilidade, então se ele se recusar a prestar depoimentos, será julgado à revelia, ou seja, somente diante dos fatos previamente apresentados”, contrapôs o promotor de Justiça Militar, Armando Brasil, que ofereceu as denúncias à promotoria.

Em todo o Estado, são mais de 70 policiais respondendo por crimes de motim, revolta, organização de grupo para a prática de violência, omissão de lealdade militar, conspiração, aliciamento para motim ou revolta, incitamento, recusa de obediência e reunião ilícita por conta desse episódio, sendo esses 41 só lotados em batalhões na Região Metropolitana de Belém. “É crime, em qualquer lugar do mundo, a paralisação da Polícia Militar. E independente do mérito é por isso que eles estão respondendo processo, não há e nem pode haver subjetividade na causa: quando um militar para por causa de salário ou de qualquer outra questão, a sociedade perde a segurança, é por isso que isso, na Justiça Militar, se configura como um crime”, justificou o promotor da JME, reforçando que condenações envolvendo mais de dois anos de pena recairão inevitavelmente em expulsão da corporação.  (Diário do Pará)