JUIZ QUE SOLTOU LIDIANE DIZ QUE NÃO É ‘HÉRCULES’
POR JULIA AFFONSO E ANDREZA MATAIS - Estadão
O juiz federal José Magno Linhares Moraes, que revogou a
prisão preventiva da ex-prefeita Lidiane Rocha (ex-PP), na sexta-feira, 9,
afirmou em sua decisão que não é ‘Hércules’. O magistrado evocou o personagem
da mitologia grega dono de uma força descomunal para tratar de um modelo de
julgador perfeito. “A precisão de julgamento só é possível de imaginar para um
ser mitológico desprovido da essência humana: o juiz Hércules, personagem
mentalizada por Dworkin como modelo ideal de julgador, dotado de habilidades,
aprendizagem, paciência e agudeza intelectual sobre-humanas, que teria
capacidade de conhecer o ordenamento jurídico por completo, sem lacunas, com
força suficiente para dar coerência a todas regras e julgamentos com uma única
solução correta. E essa qualidade felizmente não tenho”, sustentou o juiz. Continue lendo...
Ao mandar soltar Lidiane, o juiz apontou para a mídia que
tem reservado espaços generosos para o caso da ex-prefeita. “A atividade
judicial deve pautar-se pela estrita obediência aos programas do sistema
jurídico, valorizando a sua autonomia funcional e a sua comunicação específica.
O julgador não pode hipervalorizar os outros sistemas sociais (político,
econômico ou de comunicação de massa) em detrimento da estrutura do sistema
jurídico.”
Linhares Moraes diz, ainda. “É absolutamente inaceitável
submeter a legitimidade das decisões judiciais à lógica do consenso popular,
como se os juízes fossem representantes do povo. A chamada politização do
direito, na sua prática mais extrema, enfraquece o controle da atividade
judicial e promove a temível tirania judicial.”
Lidiane ficou presa apenas onze dias em um quartel do
Corpo de Bombeiros na Capital São Luís. Sua prisão preventiva havia sido
decretada no dia 20 de agosto. Ela é suspeita de desvios de R$ 15 milhões da
merenda escolar durante sua gestão na Prefeitura de Bom Jardim, no interior do
Maranhão. A ex-prefeita desapareceu tão logo soube da ordem de prisão. Durante
39 dias, ela ficou foragida.
Acuada, Lidiane apresentou-se à Polícia Federal em 28 de
setembro. O
Ministério Público Federal requereu que ela fosse para a famosa penitenciária
de Pedrinhas. Na ocasião, o juiz negou o pedido da Procuradoria alegando
que Pedrinhas é ‘um caldeirão de assassinos’.
Nesta sexta, 9, Linhares mandou soltar Lidiane. Impôs a
ela medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e apresentação
mensal à Justiça. Ela também está proibida de frequentar a Prefeitura, no
interior do Maranhão, onde teria praticado fraudes.
O caso de Lidiane teve repercussão no País e no exterior.
A ex-prefeita virou manchete em alguns dos principais veículos da imprensa
inglesa e de outros países. “Prefeita brasileira que comanda cidade
viaWhatsApp é procurada por corrupção”, disse a BBC News em sua página na
internet.
O juiz Linhares Moraes fundamentou a revogação da prisão
da ex-prefeita no fato de ela já ter sido cassada pela Câmara municipal de Bom
Jardim. “Quanto à necessidade de garantia da ordem pública, ameaçada, em tese,
pela continuidade das fraudes praticadas pelos gestores do município de Bom
Jardim, há de ser levado em conta que a situação fática que embasou o decreto
de prisão preventiva mudou, uma vez que a requerente (Lidiane) teve o mandato
cassado pela Câmara de vereadores, passando o município a ser gerido por nova
administração, fato, inclusive, que ensejou a remessa dos autos pelo Tribunal
Regional Federal da 1.ª Região (TRF1).”
“Dessa forma a investigada não mais ostenta, de forma
direta, capacidade para dar continuidade às práticas supostamente delituosas,
ligadas aos desvios de verbas públicas transferidas à municipalidade”, destacou
o magistrado. (Estadão Conteúdo)
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