● DEFESA FINAL DE BOLSONARO PÕE CONTAGEM REGRESSIVA A JULGAMENTO COM STF SOB PRESSÃO - O processo do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a trama golpista dá nesta quarta-feira (13) seu último passo antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de liderar a tentativa de golpe de Estado de 2022.
As defesas têm até o fim do dia para entregar as
alegações finais dos réus — um procedimento em que os denunciados reúnem todas
as informações que foram levadas ao processo para defender suas inocências.
O avanço da ação penal contra Bolsonaro ocorre em um momento
de pressão contra o Supremo.
O governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump,
aplicou sanções contra ministros do tribunal e determinou uma sobretaxa para
produtos brasileiros se dispondo a reverter a crise somente com o arquivamento
do processo contra Bolsonaro, seu aliado político.
O ministro Alexandre de Moraes, porém, diz que sequer vai
considerar as pressões de Trump. “O STF irá ignorar as sanções aplicadas. Esse
relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como
vem fazendo, sempre de forma colegiada”, disse durante a reabertura dos
trabalhos do Judiciário.
As defesas de Bolsonaro e outros réus não devem citar em
suas alegações finais a crise instaurada com a ofensiva dos Estados Unidos
contra o STF, segundo três advogados consultados pela Folha.
A percepção entre as defesas é que o assunto gera ainda
mais desgaste para os réus, já que o Supremo está unido contra ataques à
soberania nacional e à independência do Judiciário. A estratégia, portanto, é
ater-se aos autos.
Com o fim do prazo para as alegações finais, o processo
contra Bolsonaro entra em seu momento decisivo. Moraes agora vai preparar seu
relatório, com os detalhes de cada fase da ação penal, e seu voto, com a
análise das provas colhidas no processo contra cada um dos réus.
Quando estiver com o material pronto, o relator deverá
pedir uma data na agenda do Supremo para o julgamento. A inclusão na pauta cabe
ao presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin.
A expectativa no Supremo é que o julgamento ocorra em
setembro.
Advogados dos réus acreditam que o ministro Luiz Fux pode
pedir vistas (mais tempo para análise) do processo. Pelo prazo regimental, o
ministro teria até 90 dias para devolver o caso para julgamento.
Interlocutores de Fux afirmaram à Folha, porém, que o
ministro não tem a intenção de interromper o julgamento. Eles reforçam que Fux
foi um dos poucos que participaram de todas as fases do processo.
O clima no Supremo é de apreensão com a possibilidade de
o governo Donald Trump ampliar as sanções financeiras da Lei Magnitsky contra
ministros e seus familiares.
Há a percepção no STF de que as medidas devem ser
aplicadas contra a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, dona do
escritório de advocacia da família. Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto
Barroso também estão na mira dos bolsonaristas que atuam nos Estados Unidos.
Ministros do Supremo participaram de reuniões com
representantes de bancos nas últimas duas semanas para saber do impacto real da
Lei Magnitsky no Brasil. A informação inicial é que somente transações
internacionais, em dólar, estão bloqueadas.
O processo sobre a trama golpista teve ritmo acelerado no
Supremo. Moraes atuou no limite dos prazos estabelecidos pela lei, avançando
entre as etapas da ação penal sem deixar brechas de tempo entre cada fase.
O ministro nega, porém, que tenha dado um ritmo diferente
para o processo sobre a tentativa de golpe de Estado em comparação com outras
ações penais de sua relatoria. Ele diz que a celeridade é a mesma de outros
processos, como os condenados pela participação nos ataques de 8 de janeiro.
O núcleo central da trama golpista é composto por Jair
Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça
Anderson Torres, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid,
além do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do ex-chefe da Casa Civil
Walter Braga Netto. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também faz
parte do grupo, mas o processo contra ele foi paralisado por determinação da
Câmara.
Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa
armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe
de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio
público e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem
passar de 40 anos de prisão.
VEJA CAMINHO DO JULGAMENTO SOBRE A TRAMA GOLPISTA
11 de abril: Início
Processo contra núcleo central da trama golpista é aberto
Até 28 de abril: Defesa prévia
As defesas dos oito réus apresentaram suas considerações
iniciais da denúncia
30 de abril: Diligências
Moraes autorizou diligências solicitadas pelas defesas
dos réus, como a inclusão de documentos nos autos e perícias sobre provas
De 19 de maio a 2 de junho: Testemunhas
Supremo ouviu 52 testemunhas de acusação e defesa
9 e 10 de junho: Depoimento dos réus
Os oito acusados pela trama golpista responderam a
perguntas no STF
10 de junho: Mais diligências
Moraes abriu novo prazo para defesas solicitarem inclusão
de documentos nos autos e diligências extras
24 de junho: Acareação
Supremo faz acareação entre Mauro Cid e Braga Netto e
outra entre Anderson Torres e Freire Gomes, a pedido das defesas
27 de junho: Alegações finais
Moraes encerra a instrução do processo e abre prazo para
alegações finais das defesas. Prazos são de 15 dias para PGR, seguido de 15
dias para o delator Mauro Cid e depois de mais 15 dias para os demais réus
Julgamento
Com o fim do prazo, Moraes prepara relatório e voto. O
ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, define data para o
julgamento
(Fonte: Cézar Feitoza/Folhapress)
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